Politica renovar sempre

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Conclusão
Limitando-se a fixar um ponto de vista do qual fosse possível selecionar valores que
inspiraram a elaboração do direito positivo, não houve pretensão de oferecer uma
classificação exaustiva dos critérios jurídicos-valorativos. As observações inseridas neste trabalho visaram analisar a vida humana individual, que é
por natureza, a mais objetiva estrutura valorativa do sujeito. Ohomem tem a
responsabilidade pelo que possa vir a ser sua existência, sendo ele próprio, a cada instante,
responsável pela construção de sua vida. O homem é por natureza de livre arbítrio, e sua
vida uma sucessão de decisões livres. Frente aos problemas que lhe são apresentados, o
homem é livre para decidir, consciente de que poderá ser subordinado ao dever ser moral,
ou fugir ao seuimperativo, porque a vida humana só terá sentido se orientada para a
realização dos valores.
Não resta dúvida sobre a precedência da ordem com relação à justiça, sendo o primeiro
valor, antologicamente condicionado ao segundo. Mesmo sendo considerado injusto o
preceito normativo, representa, mesmo assim, para as pessoas inseridas em categorias
jurídicas prefixadas, uma indiscutívelsegurança e uma relativa justiça, pois a ordem
estabelecida prevê uma perspectiva de justiça ou sobre aquilo que é justo.
As ações sociais determinadas pela legalidade são frutos de uma normatização social
proveniente de um conjunto de poderes velados pelo direito, o que nos leva a conceber o
direito como derivado das normas criadas por grupos dominantes e concebê-lo como mero
produtor dejuízos. Se a norma tiver como atributo a valoração, condicionando-a à uma
conduta socialmente aceita, terá a mesma o sentido de mediatriz. Formada por códigos e
resoluções normativas, cria-se um arcabouço legal baseado em tipo determinado de homem
mediano dentre os grupos dominantes avaliando o fato do ponto de vista moral cristão atual
e a "amoralidade" dos magnatas e a "imoralidade" dosmiseráveis. Desta maneira, se
tornam instituições de ordem normativa entre saberes e poderes.
A expressão segurança social tem a sua validade quando a mesma se adequa às condições
de vida nas modernas sociedades, desde que seja ela interpretada como um ideal de
segurança individual.
O Século XX vivencia o processo de restauração dos princípios estimativos absolutos,
aliado a tentativas maisclaras, de conciliá-los com as mudanças da realidade social. Para os
juristas contemporâneos, já não aparece como conflito irremediável e insolúvel, o confronto
entre princípio de valor absoluto e circunstâncias históricas concretas.
Afirmando a dimensão histórica do homem e dos valores, Miguel Reale define, "jamais a
sua existência esgota as virtualidades do seu projetar-setemporal-axiológico, nem os
valores são concebíveis extrapolados ou abstraídos do existir histórico".37
Sendo os valores sempre os mesmos e suas exigências também, podem ser eles
corretamente concebidos como idéias abstratas, não esquecendo a necessidade de referência
ao sujeito. Os valores são destinados a serem realizados por seres essencialmente históricos
e são voltados para os homens. Para quese possa compreender o ser humano, devemos
ultrapassar as realidades que o envolvem, para que possamos alcançar a intencionalidade
que marca suas ações. Pela teoria do autor Miguel Reale, "pensar o homem como um ser
essencialmente histórico é
afirmá-lo como fonte de todos os valores". Sempre surgirão conflitos entre segurança e justiça, visto que nos parece de todo impossível
adequarfórmulas claras e definitivas para a solução desses conflitos e também de uma
enumeração casuística de formas de conciliação dos dois valores.
Ensina Del Vecchio que a consideração do valor da pessoa, representa o conteúdo ideal da
justiça, que permite avaliar os graus da experiência jurídica, isto é, distinguir a maior ou
menor justiça dos conteúdos das normas ou das aspirações...
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