Politica nacional de assistencia social

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73MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Brasília Setembro 2004

2004 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Luiz Inácio Lula da Silva VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA: José Alencar Gomes da Silva MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME:Patrus Ananias de Sousa SECRETÁRIA EXECUTIVA: Ana Maria Medeiros da Fonseca SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA: Heliana Kátia Campos SECRETARIA NACIONAL RENDA DE CIDADANIA: André Teixeira Moreira SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: José Giacomo Baccarin SECRETARIO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES: Rômulo Paes de Souza SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIA: Fátima AbreuSECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Márcia Helena Carvalho Lopes
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Simone Aparecida Albuquerque DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS: Maria José de Freitas DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: Aidê de Almeida Cançado DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: Ana Lígia Gomes

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO, 4 INTRODUÇÃO, 5 1 ANÁLISESITUACIONAL, 7 2 POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 17 2.1. Princípios, 17 2.2. Diretrizes, 18 2.3. Objetivos, 18 2.4. Usuários, 18 2.5. Assistência Social e as proteções afiançadas, 19 2.5.1. Proteção Social Básica, 19 2.5.2. Proteção Social Especial, 21 Proteção Social Especial de média complexidade Proteção Social Especial de alta complexidade 3 GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALNA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, 23 3.1. Conceito e base de organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, 23 3.1.1. Matricialidade Sócio-Familiar, 25 3.1.2. Descentralização político-administrativa e Territorialização, 27 3.1.3. Novas bases para relação entre Estado e a Sociedade Civil, 31 3.1.4. Financiamento, 32 3.1.5. Controle Social, 34 O desafio daparticipação dos usuários nos conselhos de assistência social 3.1.6. A Política de Recursos Humanos, 36 3.1.7. A Informação, o Monitoramento e a Avaliação, 38 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, 41 5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA, 42

APRESENTAÇÃO A decisão do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, de elaborar e tornar pública uma propostapreliminar para apreciação, discussão e aprovação da Política Nacional de Assistência Social, expressa o processo de construção coletiva do (re) desenho desta política, na perspectiva de implementação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Esta iniciativa traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, edenota o compromisso do CNAS e da SNAS/MDS em dar concretude às diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social. A versão preliminar apresentada no CNAS em 23 de junho de 2004 pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi amplamente divulgada e discutida em todos os Estados brasileiros nos diversos encontros, seminários, reuniões,oficinas e palestras que garantiram o caráter democrático e descentralizado do debate envolvendo um grande contingente de pessoas em cada Estado deste país. Além disso, ressaltam-se as inúmeras contribuições recebidas (ver referência bibliográfica) dos Conselhos Municipais, Estaduais e do Nacional de Assistência Social, Coegemas, Fonseas, Congemas, Associações de Municípios, Fóruns Estaduais,Regionais, governamentais e não-governamentais, Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social, Universidades e Núcleos de Estudos, estudantes de Escolas de Serviço Social, Escola de gestores da assistência social, além de pesquisadores, estudiosos da área e anônimos. Tal participação em tão breve tempo nos leva a uma primeira constatação: a disponibilidade e o anseio dos atores sociais em...
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