politica de recursos hidricos

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CEARÁ

Disciplina: Gestão e Manejo de Bacias Hidrográficas
Professor: Eloy Lemos de Mello
Alunos: Danielle Camargo
Wagner de Aguiar

1. INTRODUÇÃO

O estado do Ceará encontra-se localizado na região nordeste do Brasil, tem aproximadamente 92% do seu território submetido à influência da semi- aridez, o bioma predominante é a Caatinga, adaptada a pouca disponibilidade de água. Os recursos hídricos superficiais e subterrâneos tendem a insuficiência devido aos baixos níveis pluviométricos, variando em torno de 500 a 800 mm anuais, aliados as altas taxas de evaporação e evapotranspiração e a exploração antrópica para sua sobrevivência, justificam os elevados déficits no balanço hídrico (CEARÁ, 2010).
De acordo com o resultado dos debates da Oficina de Sistematização do Pacto das Águas, há um descompasso entre a oferta e a demanda de água, agravado pela má utilização de alguns setores como, por exemplo, a irrigação, onde as técnicas empregadas normalmente apresentam um alto desperdício. Refletindo o confronto entre os usos da água, o qual a gestão de recursos hídricos tem a função de gerir adequadamente (CEARÁ, 2008).
A política de águas teve seu nascimento associado à escassez quantitativa dos recursos hídricos. A proposta inicial de solução dessa deficiência foi à construção de infra-estrutura de armazenamento de água, materializada no programa de açudagem, iniciado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que possibilitou a transferência de água no tempo da estação úmida para a estação seca e de anos úmidos para anos secos (CEARÁ, 2008).
Os resultados alcançados demonstram que o Ceará foi pioneiro em vários aspectos deste tema e vem evoluindo em um sistema de gestão, alicerçado em uma estrutura institucional e arcabouço jurídico, iniciado com a Lei nº 11.996/1992 (anterior à lei nacional 9.433/1997), que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gestão dos