politica nacional de recursos hídricos

LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997
PNRH - Politica Nacional de Recursos
Hídricos

“A Lei das Águas do
Brasil”

A Importância da Água
De 100 % da água mundial somente 2,5 % são de águas doces (Rios,Lagos e Calotas
Polares).

www.ana.gov.br

Para que serve a Política Nacional de
Recursos Hídricos ?
A política nacional de recursos hídricos serve para disciplinar os fundamentos, os objetivos, as diretrizes, os planos e instrumentos para tornar real a política nacional de recursos hídricos. Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
I - A água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário para o consumo humano e a matar a sede de animais.
Iv - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; Bacia Hidrográfica A bacia Hidrográfica e a unidade territorial para a implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do sistema nacional de gerenciamento dos recursos hídricos.
Ex.: Bacia amazônica, Rio Paraná, Rio São
Francisco.
Gestão de recursos hídricos deve ser feita de forma descentralizada (poder publico, os usuários e as comunidades).

Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Garantir a atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade;
A utilização racional e integrada de recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário e desenvolvimento sustentável;
Prevenção e defesa que pode acontecer por eventos naturais ou humanos;
Ex: enchentes, secas e erosões.

Diretrizes Gerais
Gestão sistemática considerando os aspectos qualitativo e quantitativo dos Recursos
Hídricos
A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
Articular a diversidade física demográfica, econômica, social e cultural de varias regiões de todo Pais.

Dos Instrumentos
Planos de Recursos