Trabalho de Política de Recursos Hídricos

Política de Recursos Hídricos

Universidade Estácio de Sá
Nomes: Adilson de Oliveira Souto Matrícula: 201102181374
Jéssica Almeida de Oliveira Matrícula: 201102182141
Luiz Eduardo Oliveira Conceição Matrícula: 201201214114
Disciplina: Hidrologia
Professor: Werner Bess

Rio de Janeiro
2014

Política de Recursos Hídricos

Criado em 1997, por intermédio da lei n° 9.433, foi instituída a Política de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O Brasil foi o primeiro País da América Latina e do Caribe a ter este tipo de plano, que faz parte das Metas do Milênio.
O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela coordenação do PNRH, sob acompanhamento da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH/CNRH). Contudo, para que o instrumento seja implementando, deve antes ser pactuado entre o Poder Público, o setor usuário (destinado para fins comerciais) e a sociedade civil.
O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social". Os objetivos específicos são assegurar: “1) a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; 2) a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos e 3) a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante”.
Sob a instituição da lei, destacam-se os seguintes questionamentos, dispostos nos artigos no 1° e 2°, que diz:
Quanto ao artigo 1° que trata sobre os fundamentos que se baseiam suas diretrizes:
i. A água é um