Poder executivo (resumo)

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PODER EXECUTIVO


O Poder executivo é organizado em três esferas, as quais são lideradas por um representante.
A esfera federal é representada pelo Presidente da República.
→O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendoo representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de quatro anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. A presidente do Brasil atualmente é Dilma Vana Rousseff,o salário bruto da presidente atualmente é de: R$ 26.723,13.
Os critérios para se candidatar ao cargo político demaior responsabilidade do país seguem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


- Ter idade mínima de 35 anos;
- Ser brasileiro nato;
- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
- Ser registrado em algum partido político;
- Ter domicílio eleitoral no Brasil;
- Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para aeleição.


Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções:


- Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
- Conduzir a política econômica;
- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;
- Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;
- Aplicar as leis aprovadas;
- Vetar projetos delei, total ou parcialmente;
- Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos;
- Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
- Decretar e executar a intervenção federal;
- Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para oscargos que lhe são privativos;
- Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;
- Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição;
- Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.A esfera estadual é representada pelo Governador
→ Governador é o chefe do poder executivo em nível estadual. É eleito pelo povo, por meio de eleições diretas, que ocorrem de quatro em quatro anos, sendo que podem ser reeleitos para um único mandato subseqüente. A Constituição Federal (1988) é a principal legislação que decorre sobre o cargo de Governador.O atual governador de São Pauloé Geraldo Alckmin o salário bruto do governador é em média de R$ 18.725,00
Os critérios para concorrer ao cargo de Governador são os seguintes:
Ser alfabetizado
Ter nacionalidade brasileira
Estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados)
Realizar o alistamento eleitora
Ter domicilio eleitoral no estado para o qual querconcorrer ao cargo(ou seja, pode ser natural de outro estado, mas deve ser candidato no estado onde vota)
Estar filiado a algum partido e ter a idade mínima de 30 anos.
Na votação caso nenhum dos candidatos alcance 50% dos votos, mais 1 ,os dois candidatos mais votados vão para o 2º turno.Os Governadores eleitos são empossados no primeiro dia do ano subseqüente.


O Governador nomeiaseus secretários, que lhe dão auxilio para a administração das inúmeras secretarias, tais como: de saúde, de educação, de segurança, de cultura, da Fazenda, agricultura, do abastecimento, da Previdência, do transporte, entre outras.
Cabe a ele, também, nomear o comandante-geral da Polícia Militar e o chefe da Policia Civil, sendo que estes respondem a autoridade do Governador.
O...
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