PNRS

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DIREITO AMBIENTAL

SUMÁRIO

1. Introdução ............................................................................................................ 5
2. Resíduos Sólidos .................................................................................................. 6
2.1. Conceito ......................................................................................................... 6
2.2. Urbanização e Lixo Urbano ........................................................................... 6
2.3. Classificação ................................................................................................. 8
2.4. Causas Agravantes e Tipos de Tratamento ................................................. 11
2.5. Usinas de Reciclagem e Incineração ........................................................... 13
3. Sobre a Lei 12.305 de dois de Agosto de 2010 .................................................... 8
4. Princípios que norteiam a Política Nacional dos Recursos Sólidos .................... 10
5. Planos de Resíduos Sólidos e Logística Reversa .............................................. 12
6. Conclusão ........................................................................................................... 14
7. Referências Bibliográficas .................................................................................. 15

Introdução

Tornou-se alvo de interesse o direito a um meio ambiente saudável como direito fundamental no que se refere a meios que tendem a compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, assim como disposto no art. 170, inciso VI, da CF/88, inserido da noção de desenvolvimento sustentável.
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