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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS - ABRAPE  
Estatutos aprovados em Assembléia Geral em 29/01/2002 na Sala Maquiné do Ouro Minas Palace Hotel – Belo Horizonte - MG. 
CAPÍTULO I
 DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE
Art. 1o. - A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS - ABRAPE -, também reconhecida pela sigla ABRAPE, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem finslucrativos ou político partidários, de duração indeterminada, integrada por Empresas Promotoras de Eventos Culturais legalmente constituídas, comprovadamente ligadas ao setor, em funcionamento no país. 
# ÚNICO - A ABRAPE tem sede e foro na cidade de residência do Presidente. 
Art. 2o. - A ABRAPE tem por finalidade:
a) Congregar as empresas promotoras de eventos culturais, com o objetivo de troca deinformações e experiências;
b) defender direitos, interesses e prerrogativas da classe das associadas;
c) diligenciar para o maior entrosamento das associadas com organismos oficiais, no que concerne exclusivamente ao exercício de suas atividades;
d) estimular o crescimento das correntes culturais, aproximando as associadas e outras entidades que trabalham pelo desenvolvimento do setor;
e)incrementar convênios, sistemas e padrões que visem a maior e crescente sintonia e intercâmbio de idéias e métodos com outras entidades ligadas direta ou indiretamente ao setor;
f) promover, participar e estimular a realização de congressos, conferências, seminários e simpósios que objetivem a divulgação do trabalho das associadas em prol das atividades dos empresários do setor de promoção deeventos culturais;
 g) estimular a eficiência e promover valores éticos no desempenho dos negócios e da atividade, constituindo-se em poder arbitral para dirimir e conciliar eventuais divergências entre as associadas;
 h) colaborar com as autoridades e com quaisquer entidades de direito público e privado na promoção, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades do setor;
 i) proporcionar a livrediscussão de todos os assuntos de interesse das associadas, excetuando-se os de política partidária e os de sectarismo religioso;
 j) estabelecer e incentivar o intercâmbio com entidades congêneres do País e do Exterior;
 l) manter um órgão de orientação jurídica e consultoria técnica de matérias pertinentes, objetivando assessoramento informativo sobre assuntos de interesse de associação. CAPÍTULO II
 DOS ASSOCIADOS
Art. 3o. - Serão consideradas empresas de promoção de eventos culturais aquelas que tenham por finalidade a realização permanente de reconhecidas atividades, dentro desta área, ligadas ao desenvolvimento cultural - artístico, através de comprovados e adequados equipamentos de animação, incluindo sem limitar shows, espetáculos musicais e teatrais em geral, dança, festivaise congêneres.
TÍTULO I - Das Categorias de Associados
Art. 4o. - São categorias de empresas associadas: "Fundadores, Ativos, Correspondentes e Beneméritos".
# 1 - São fundadores aqueles que se fizeram representar na assembléia Geral de Fundação da ABRAPE;
# 2 - São Ativos aqueles que vierem a ser admitidos como associados, posteriormente à Assembléia Geral de Fundação devidamenteconstituídas no Brasil; 
# 3 - São Correspondentes aquelas empresas ou pessoas que exercendo no exterior ou no Brasil atividades ligadas aos eventos culturais, tenham interesse pelos serviços e informações prestados pela ABRAPE, sendo que os mesmos não têm direito a voto nas Assembléias. Os sócios Correspondentes que vierem se tornar produtoras culturais, poderão migrar-se de Correspondente para SócioAtivo, automaticamente, bastando apresentar novo Contrato Social.
# 4 - São Beneméritos aquela empresa ou pessoa que pertencendo a qualquer categoria acima, prestar relevantes serviços à classe, sob quaisquer modalidades.
 # 5 - Não são permitidas as categorias de sócios - remidos e licenciados.
CAPÍTULO III
REQUISITOS E FORMA DE ADMISSÃO
Art. 5o. - São requisitos para a admissão ao quadro...
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