plano de recursos hidricos de bacias hidrograficas

Plano de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas

O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas Nacional Lei nº 9.433/97 e na Estadual, Lei nº 11.612/09. Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada.
O Plano de Bacia visa gerar elementos e meios que permitam aos comitês e os demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável.
A realização do Plano de Bacia segue a seguinte estruturação: a primeira é a Fase Preparatória que é o levantamento de dados e formulação do Plano de Trabalho. A Fase de Diagnóstico é o cenário atual, uma visão geral para detectar problemas e potencialidades. A Fase de Prognóstico é projeção de cenários, tendência de evolução do quadro atual, projeção a partir do comportamento atual, projeções de aumento da oferta de água e de redução da demanda. A Fase de Metas, Programas e Ações é o estabelecimento das metas, levantamento das intervenções desejadas e das fontes de recursos necessários, identificação das metas prioritárias, hierarquização das intervenções e esquema de implementação do plano Fase Implementação, Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano.
O Plano é o instrumento da Politica de Recursos Hídricos que é aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica, o que lhe dá um forte caráter participativo na sua elaboração.
Na elaboração dos Plano de Bacias Interestaduais, avanços expressivos foram observados no período de 2009 e 2012, o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São