Bacias Hidrográficas, e Comités e Consórcios,

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
Campus de Aquidauana, Unidade ll
Curso de Geografia Bacharelado
Professor, Drº Emerson Figueredo Leite
Academicos: Moises Cardoso da Silva
Turma: 2012 / 5º Semestre Disciplina: Legislação Urbana e Ambiental-LUA

Tema: Bacias, Comites e Consorsios Intermunicipais e a Lei 9433/1997.

APRESENTAÇÃO

1. O QUE É UMA BACIA HIDROGRÁFICA ? Bacia Hidrográfica ou Bacia de drenagem de um curso de água é o conjunto de terras que fazem a drenagem da água das precipitações para esse curso de água. É uma área geográfica e, como tal, mede-se em km².
A formação da bacia hidrográfica dá-se através dos desníveis dos terrenos que orientam os cursos da água, sempre das áreas mais altas para as mais baixas.
Essa área é limitada por um divisor de águas que a separa das bacias adjacentes e que pode ser determinado nas cartas topográficas. As águas superficiais, originárias de qualquer ponto da área delimitada pelo divisor, saem da bacia passando pela seção definida e a água que precipita fora da área da bacia não contribui para o escoamento na seção considerada.
Resumo – Bacia Hidrográfica é uma área drenada por um rio ou um sistema conectado de rios (riachos, córregos) tal que toda a vazão efluente é descarregada através de uma simples saída.
A Bacia Hidrográfica é a Unidade Territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos Art.1º inciso V da Lei nº. 3.870/97.

1.2 AS BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SERGIPE

No Estado de Sergipe existem 08 (oito) Bacias Hidrográficas, que são as bacias do Rio São Francisco, Rio Vaza Barris, Rio Real, Rio Japaratuba, Rio Sergipe, Rio Piauí, Grupo de bacias Costeiras 1 (GC1) e Grupo de bacias Costeiras 2 (GC2). Os rios Japaratuba, Sergipe e Piauí são rios considerados Estaduais, pois suas bacias estão dentro do Estado de Sergipe, exceto por uma pequena área dos rios Sergipe e Piauí, que recobre