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A ortotanásia e o Direito Penal brasileiro
Maria Elisa Villas-Bôas
Resumo: Nos dias atuais, ante a intensa evolução biotecnológica, é possível prolongar
artificialmente a existência de um doente,ainda que a medicina não lhe possa oferecer
nenhuma expectativa de cura ou mais conforto nesse fim de vida prolongado. Este trabalho
discute os novos aspectos médicos e jurídicos que influenciam asintervenções no final da vida
humana, investigando a existência da possibilidade lícita de deixar que o doente morra, sem
que sejam utilizados os modernos recursos de prolongamento vital, em face dalegislação penal
brasileira. A principal conclusão obtida é que a restrição de recursos artificiais não é crime se
eles não representam benefício efetivo para o enfermo e se são unicamentecondições de
obstinação terapêutica. A indicação ou contra-indicação de uma medida é decisão médica, que
deverá ser discutida com o paciente e sua família, para garantir a dignidade da pessoa humana
em finalde vida.
Houve um tempo em que nosso poder perante a Morte
era muito pequeno. E, por isso, os homens e as mulheres
dedicavam-se a ouvir a sua voz e podiam tornar-se sábios
na arte de viver. Hoje,nosso poder aumentou, a Morte
foi definida como inimiga a ser derrotada, fomos possuídos
pela fantasia onipotente de nos livrarmos de seu
toque. Com isso, nós nos tornamos surdos às lições queela pode nos ensinar. E nos encontramos diante do perigo
de que, quanto mais poderosos formos perante ela
(inutilmente, porque só podemos adiar...), mais tolos nos
tornaremos na arte de viver.
RubemAlves
O médico
Há momento para tudo debaixo do céu e tempo certo
para cada coisa: tempo para nascer e tempo para morrer.
Tempo para plantar e tempo para colher.
Eclesiastes 3: 1-2
Maria ElisaVillas-Bôas
Pediatra, bacharel, mestra e
doutoranda em Direito pela
Universidade Federal da Bahia
(UFBA), membro do Comitê de
Ética em Pesquisa do Hospital
São Rafael/Monte Tabor, Bahia...
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