Plano de negocio

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CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA APLICÁVEL AS RELAÇÕES ENTRE A L'ORÉAL E SEUS FORNECEDORES

L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA., com sede social à Rua São Bento, nº. 08 - 2º andar, 10ª andar, 16º andar, 17º andar, 19º andar - parte, 20ª andar e 21ª andar e anexos, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 30.278.428/0001-61 e seus diversos estabelecimentos, tem ajustado com seusFORNECEDORES, a tanto qualificados nos respectivos Pedidos de Compra, as seguintes Condições Gerais de Compra:

1) CONDIÇÕES GERAIS Todo Pedido de Compra passado regularmente a um FORNECEDOR tem valor de proposta e sua aceitação implica para o FORNECEDOR na obrigação de conformar-se com estas Condições Gerais, complementadas, quando for o caso, pelo contido no(s) formulário(s) de pedido, no"contrato logístico", no "contrato qualidade", nos cadernos de encargos, nas especificações técnicas, nas licitações e outros documentos, sendo estes, no seu conjunto ou individualmente, designados "Condições Particulares". A aceitação formal ou tácita de um Pedido de Compra, por parte do FORNECEDOR, torna-o firme e definitivo, implicando no acordo deste com estas Condições Gerais de Compra e suaconseqüente renúncia às suas próprias condições de venda, na medida em que as mesmas sejam incompatíveis com o contido neste instrumento L'ORÉAL Em todas as notas fiscais emitidas pelo FORNECEDOR deverá constar o número do Pedido de Compra correspondente. A L'ORÉAL não acatará para pagamento nenhuma compra de produto ou serviço realizada sem o Pedido de compra previamente aprovado e constando a aceitaçãode proposta emitidos em seu nome. Em nenhuma hipótese, as operações de compra e venda oriundas de Pedidos de Compras transmitidos pela L'ORÉAL poderão ser submetidos à cláusula de reserva de domínio, ficando desde já considerado que as referidas operações se fazem em conformidade com os artigos 481 a 512 do Código Civil Brasileiro, ou da Lei nº 8078/90, quando aplicável, em função da destinação damercadoria encomendada. Sob pena de anulação do Pedido de Compra, de pleno direito, sem necessidade de qualquer notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial e tampouco dando direito a qualquer indenização, o FORNECEDOR deverá conformar-se à legislação em vigor e deverá fornecer apenas produtos ou serviços que respondam a todas as condições impostas pela legislação dos países, nos quais osmesmos são fabricados e/ou realizados e daqueles em que serão entregues para comercialização e uso.

2) PROPRIEDADE Não obstante o INCOTERM (International Commercial Term, isto é, Termo Comercial Internacional) ser aplicável ao presente Pedido de Compra, a transferência dos riscos sobre as mercadorias somente ocorre com a entrega da mercadoria no estabelecimento da L'ORÉAL ou em local deterceiros indicado por esta, quando também se transferirá a propriedade dos bens. As eventuais operações de pré-recepção, efetuadas no estabelecimento do FORNECEDOR, não implicam em aceitação de risco pela L'ORÉAL. Os bens ou serviços encomendados ao FORNECEDOR, em totalidade ou em parte, bem como os bens e ferramentas colocados à disposição pela L'ORÉAL, devem ser utilizados unicamente para arealização dos Pedidos de Compra desta. Os bens e serviços específicos à realização dos artigos exclusivamente destinados a L'ORÉAL devem ser utilizados unicamente com este fim. A guarda e manutenção destes bens e serviços são assegurados pelo FORNECEDOR, que será responsável pelos custos, riscos e perigos dos mesmos. O FORNECEDOR compromete-se a contratar, para este fim, todas as apólices de seguronecessárias e a apresentar comprovante das mesmas. Tais bens ou serviços, confiados ou encomendados (estando nisso compreendido: moldes, matrizes, desenhos técnicos, maquetas, códigosfonte informáticos, documentações, etc.), conservam-se como propriedade exclusiva da L'ORÉAL. O FORNECEDOR compromete-se a restituí-los em bom estado, assim que solicitados pela L'ORÉAL e a não conservar nenhuma...
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