Plano de negocio

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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Questão 1. No que tange ao instituto da responsabilidade tributária, conforme
expressa previsão do CTN, analise o seguinte caso: havendo venda de fundo
empresarial no curso de processo falimentar, pode-se dizer que quando o
adquirente é uma pessoa estranha ao alienante, ou seja, uma pessoa que não tem
qualquer relação econômica com o alienante, não participa neminterfere nos atos
de gestão da sociedade alienante, bem como não tem qualquer relação de
parentesco com os sócios ou administradores da sociedade alienante, este
adquirente, no que tange às dívidas tributárias contraídas pelo alienante e não
pagas:

a) reponde integralmente pelas dívidas como sucessor inter vivos;
b) responde solidariamente com o alienante;
c) responde apenassubsidiariamente;
d) não responde pelas dívidas do alienante.

Questão 2. Sobre responsabilidade tributária, analise as assertivas abaixo e
marque a preposição incorreta:

a) havendo denúncia espontânea feita pelo contribuinte, acompanhada de
pagamento ou parcelamento, excluem-se as dívidas relativamente a penalidades;
b) havendo arrematação de imóvel em hasta pública, eventual dívida tributáriapendente sobre o bem deve se sub-rogar no preço da arrematação;
c) havendo descumprimento de disposição do contr ato social ou infração a lei nos
atos de gestão societária, o administrador responde pessoalmente pelas dívidas
tributárias decorrentes de tais atos, desde que se prove que agiu com dolo ou
culpa;
d) havendo fusão de sociedades empresárias a nova pessoa juríd ica responde pelas
dívidastributárias devidas e não pagas pelas anteriores.

Questão 3. Sobre responsabilidade tributária, analise as assertivas abaixo e
marque a preposição correta:

a) o CTN determina que na sucessão de dívidas por morte o espólio responde rá
pelos tributos e penalidades devidos pelo de cujus;
b) segundo costa no CTN havendo incorporação de uma pessoa jurídica por outra,
a incorporadoraresponderá por sucessão tributária pelas dívidas relativas a
tributos e multas devidas pela incorporada;
c) o STJ afirma que nos casos de sucessão tributária o sucessor responde por
tributos e penalidades;
d) segundo o CTN, é expressamente proibido que se cobre multas fiscais dos
sucessores de dívida tributárias dos sucedidos, já que ninguém pode ser
sancionado por infração ou mora que não causou.Questão 4. Sobre responsabilidade tributária por SUBSTITUIÇÃO, analise as
assertivas abaixo e marque a preposição correta:
a) na substituição progressiva ocorre retardamento da arrecadação;
b) na substituição para frente ocorre diferimento fiscal;
c) na substituição regressiva se tributa o fato gerador presumido;
d) na substituição tributária para frente ocorre retenção antecipada dereceita.

Questão 5. Sobre responsabilidade tributária por SUBSTITUIÇÃO, analise as
assertivas abaixo e marque a preposição incorreta:
a) na substituição progressiva, caso não ocorra o fato gerador, a Constituição
assegura o direito preferencial e imediato a restituição do montante pago
antecipadamente;
b) nas operações de vendas de cigarro, bebida e automóveis se aplica o regime de
substituiçãotributária para trás;
c) na tributação de insumos da produção rural é comum utilizar a substituição
tributária regressiva;
d) o sistema de retenção em fonte aplicável no imposto de renda, nas contribuições
sociais e no ISS qualifica regime de substituição tributária.

Questão 6. Sobre responsabilidade tributária, analise as assertivas abaixo e
marque a preposição incorreta:
a) as dívidasdeixadas pelo de cujus e anteriores a abertura da sucessão sucedem ao
espólio;

b) as dívidas tributárias decorrentes fatos geradores ocorridos no curso do
inventário deverão ser pagas pelos herdeiros e legatários, na proporção e nos
limites de seus quinhões;
c) a aquisição de imóveis que tem dívidas tributárias inadimplidas imputa ao
adquirente o dever de paga-las, qualquer que seja a...
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