Planejamento tributario

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2264 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Considerações Iniciais

As organizações empresariais estão, em função da complexidade de definição e mensuração, tendo que se ater a um item de extrema importância: os Ativos Intangíveis. Em um momento onde tecnologia e marcas, entre outros, são alguns dos maiores valores do patrimônio das empresas, principalmente nas empresas de tecnologia de informação, os Intangíveis são alvo de estudos,debates em organizações normatizadoras pela contabilidade internacional.

Através do avanço tecnológico das telecomunicações, criou-se uma maior dependência entre mercados e países, dentro de um cenário que impõem mudanças as entidades atuais a fim de que elas possam manter seus negócios. Desta forma, destacamos os Ativos Intangíveis, tendo em vista seus valores na composição do patrimônio dasentidades.

Ativos Intangíveis: Como São Tratados Atualmente Pelas Normas Contábeis Brasileiras

No Brasil, através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), foi aprovado o CPC 04, que trata de Ativos Intangíveis, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008, exceto ao disposto no item 107 deste pronunciamento, que trata de intangíveis por expectativa de lucros futuros,e é bastante convergente com a IAS 38. Esse pronunciamento foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação CVM 553/2008 e pelas Resoluções CFC 1.139 e 1.140/2008.

A Lei 11.638/07 introduziu o subgrupo Ativo Intangível no grupo Ativo Não Circulante, do qual fazem parte o Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (goodwill) e os demais intangíveis. Nessepronunciamento, somente são tratados os ativos intangíveis, exceto o ágio acima referido, que é abordado especificamente sob o título de Combinação de Negócios Pronunciamento Técnico CPC 15.

A Lei 11.638/2007 e a Lei 11.941/2009 alteraram a Lei 6.404/76 que trata das sociedades anônimas no sentido de abrigar alterações significativas na contabilização destes ativos, conceituando ativos intangíveis daseguinte forma: no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido (artigo 179 da Lei 6.404/76 alterada pela Lei 11.638/2007).

O CPC 04 define um ativo intangível como um ativo não monetário identificável e sem substância física, quando (1) for separável, isto é, capazde ser separado ou dividido da entidade, podendo ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado; (2) resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais; (3) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; (4) puder ser mensurado com segurança o custo do ativo.

A identificação do ativo intangível ocorreráquando:

a) for separável da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado, ou permutado individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou

b) resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, independentemente de os direitos poderem ser transferidos ou separados da entidade ou de outros direitos eobrigações.

O controle decorre do poder que a empresa possui de impedir que terceiros usufruam de seus benefícios.

O terceiro critério de reconhecimento de um ativo intangível é a avaliação do potencial de geração de benefícios futuros, que deverá ser comprovada. Podem incluir a receita da venda de produtos ou serviços, redução de custos ou outros benefícios.

Note que para reconhecermosum ativo intangível ele deve atender conjuntamente aos três critérios elencados acima, ou seja, ser separável, ser proveniente de direitos contratuais ou legais, deve ter o seu valor determinado com segurança. O ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente pelo custo. É necessário que esse custo possa ser mensurado com segurança e não por expectativa de valor de mercado, o que inclui o...
tracking img