Planejamento tributario

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5377 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE ALFREDO NASSER
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS

SHIRLEY DENISE SOUZA DE ALMEIDA

APARECIDA DE GOIÂNIA
2010
SHIRLEY DENISE SOUZA DE ALMEIDA

REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS

Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas daFaculdade Alfredo Nasser sob orientação da Profª.Djunior Avila, como parte da composição de nota para P1

APARECIDA DE GOIÂNIA
2010
TRIBUTOS

PIS
São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas publicas e sociedades de economia mista suas subsidiárias,excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal ( Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional ( LC 123/2007).

COFINS
São Contribuintes do COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequenoporte submetidas ao regime do Simples Federal ( Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional (LC 123/2007).

CSSL
A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei nº 7.689/1988. Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotasprevistas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57).

IRPJ
São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):
I – as pessoas jurídicas;
II – as empresas individuais.
As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação àsoperações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo (Lei 9.430/96, art. 60).

IPI
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrangetodos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado).

FGTS
O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66. Formado por depósitos mensais,efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas; em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%, conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21/01/98.

INSS
O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é o caixa da PrevidênciaSocial, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos.

ICMS
Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal, e de comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional estáprevista na Lei Complementar 87/1996, alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99, e 102/2000.

ISS
O Imposto Sobre Serviços, é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O ISS até...
tracking img