Planejamento tributario

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
ESPECÍFICO AS TRANSFERÊNCIAS
INTRA-ESTADUAIS

SÃO PAULO
2011

MARIA SONIA DA SILVA
SERGIO OLIVEIRA
CAROLINA
RODRIGO
ELTON
WILLIAM

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
ESPECÍFICO AS TRANSFERÊNCIAS
INTRA-ESTADUAIS







SÃO PAULO
2011
Este planejamento é sobre uma empresa no Estado de São Paulo, que tem como atividade, industrialização ecomercialização de produtos de larga aceitação no mercado nacional.
Essa empresa tem dois estabelecimentos: um no interior de São Paulo, onde adquire matérias-primas e outros insumos para emprego em sua atividade de industrialização, realiza seu processo produtivo, que resulta num produto intermediário e realiza comercialização de 30% (trinta por cento) da produção mensal do produto intermediário e por outrolado, efetua a transferência de 70% (setenta por cento) para o outro estabelecimento.
O estabelecimento na capital de São Paulo, recebe o produto intermediário para aplicá-lo em seu processo de industrialização, emprega, na referida industrialização, outras matérias-primas e insumos, adquiridos no mercado nacional e procede a comercialização dos produtos (acabados) resultantes daindustrialização.
O planejamento envolve os tributos de IPI e ICMS, aplicáveis nas transferências intra-estaduais.
EMPRESA 
Comércio de Aparas de Papel Koringa Ltda. Localizada no município de Pindamonhamgaba no Estado de São Paulo, atua no ramo de aparas de papel, tendo como fonte a reciclagem de papéis de todos os tipos: jornais, revistas, papelão, trituração de documentos (arquivo morto).
Possui umacarteira de fornecedores localizados na região do Vale da Paraíba, realizando negócios com grandes indústrias e empresas comerciais dessa região.
Buscando uma maior contenção de gastos e melhorar o relacionamento com seus clientes e fornecedores, a empresa decidiu abrir uma revendedora de seus produtos na Capital de São Paulo, com o nome de São Jorge Caixas de Papelão Ltda., localizada no Brás.
Aempresa São Jorge, trabalha sobre encomendas seguindo os padrões de cada embalagem estabelecida pelo cliente. As caixas de papelão se destacam-se por sua eficiência em embalagens de transportes e pelos índices de reciclagem já alcançados. Estes benefícios aliados com a versatilidade, resistência, facilidade, estocagem e biodegrabilidade, faz da nossa empresa um diferencial para nossos clientes.Tanto a empresa Koringa, como a São Jorge tem suas receitas pelo Lucro Presumido

ALTERNATIVAS PROCEDIMENTAIS DO IPI
O atual contexto legislativo e regulamentar do IPI estabelece duas alternativas
Procedimentais para a transferência intra-estaduais de mercadorias.
A primeira alternativa procedimental consiste em proceder a essa transferência com débito em IPI.
A quantificação desseimposto processa-se mediante a aplicação de alíquota sobre a base de cálculo especial.
Essa base de cálculo, consiste em um valor mínimo tributável. Tal valor é o preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.
O primeiro critério consiste na média ponderada dos preços de cada produto, vigorantes no mês precedente ao da saída do estabelecimento remetente, ou em sua falta, acorrespondente ao mês imediatamente anterior aquele. Na hipótese de inexistência de tais preços, deve aplicar o processo de arbitramento, para obter um valor representativo do custo de fabricação do produto transferido acrescido de todos os custos a ele atribuídos e a margem de lucro normal no ramo de negócio explorado.
A segunda alternativa procedimental, consiste em realizar essa transferência sem débitode IPI, mediante a adoção da categoria da Suspensão desse imposto, Decreto n.º 4.544, de 26 de dezembro de 2002 – art. 42, inciso X do Regulamento do IPI – “Art. 42 – Poderão sair com suspensão do imposto” - Inciso X – “os produtos remetidos, para industrialização ou comércio, de um para outro estabelecimento, industrial ou equiparado a industrial, da mesma firma”, atualizado pelo Decreto n.º...
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