Planejamento Fiscal Tributário
CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP’s
1. INTRODUÇÃO
O Planejamento tributário é segundo Oliveira, Chieregato, Junior e Gomes (2011, p.19): Entende-se por planejamento tributário uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata-se do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, dos efeitos jurídicos, fiscais e econômicos de determinada decisão gerencial, com o objetivo de encontrar a alternativa legal menor onerosa para o contribuinte.
O desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Brasil vêm sendo considerado um meio fundamental para o crescimento econômico do país, isso se dá pela contribuição para a geração de emprego, gerando renda para a população e desta forma movimenta a economia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas IBGE (2010) cerca de 65% das empresas do ramo de vestuário em Minas Gerais são tributadas pelo regime simples nacional e cerca de 80% das micro e pequenas empresas no Brasil não passam do primeiro ano de vida, podendo ser o efeito disto a falta de planejamento tributário na constituição das mesmas, conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas -
SEBRAE, 55% das empresas que são constituídas no nosso país, são micro empresas ou empresas de pequeno porte. Segundo Rodrigues (2009), por se tratarem de empresas de pequeno porte inicialmente a melhor forma de tributação é o simples nacional. Desta forma tratamos da importância do planejamento tributário nas micro e pequenas empresas buscando através da análise de tributações cabíveis, estudo de dados e informações sobre a escolha da melhor forma de tributação. Os cálculos apresentados em apêndice foram feitos a partir de informações do