Planejamento estrategico

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Títulos de crédito

Genericamente denominam-se “títulos de crédito” os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo.
Segundo o conceito de muitos autores, “título de crédito” significa obrigação com base na confiança, uma vez que sem confiança não se poderá falar em crédito. Aquela é o fundamento deste.

DivisãoPodem-se dividir os títulos de crédito em duas grandes classes:
a) títulos públicos;
b) títulos particulares ou comerciais.

Estas classes, por sua vez, poderão ser subdivididas em duas espécies:
a) títulos nominativos;
b) títulos ao portador

Os títulos públicos e os comerciais podem trazer qualquer das características das espécies referidas, isto é, podem ser emitidosnominativamente ou ao portador.
São títulos nominativos aqueles em que o nome do credor está determinado, não deixando pairar dúvida quanto ao titular do crédito.
Quanto ao título ao portador, o direito de fazê-lo não é amplo, dependendo sua emissão, em alguns casos, de lei expressa reguladora da espécie. Desta forma, as ações nem sempre podem ser ao portador, principalmente enquantonão integralizadas ou enquanto a sua espécie não estiver autorizada pelos órgãos representativos das sociedades por ações.
São títulos públicos aqueles emitidos pelo Poder Público, seja federal, estadual ou municipal.
Esses títulos podem ser das seguintes espécies:
a) apólices comuns (permitem juros simplesmente);
b) apólices especiais (emitidas com juros e finalidadesdeterminadas);
c) apólices mistas (com juros e sorteios).
Além dessas apólices, outros títulos de natureza pública poderão existir, como as ‘Obrigações do Tesouro”, “Bônus de Guerra”, “Obrigações de Reaparelhamento Econômico” etc.
São títulos privados ou comerciais:
a) as ações emitidas pelas sociedades por ações; b) as obrigações ao portador ou “debêntures”;
c) as partesbeneficiárias emitidas pelas sociedades anônimas para fins especiais;
d) os títulos cambiais ou quirógrafos;
e) os títulos de capitalização.

Letra de câmbio

A letra de câmbio é a ordem de pagamento sacada pela pessoa que tenha provisão ou fundos disponíveis em poder de outra pessoa, contra esta última e em favor de um terceiro.
Pressupõe a existência do sacador, que é a pessoa queordena o pagamento assinando a letra; do sacado, que é a pessoa que tem em depósito a importância pertencente ao sacador, e do tomador, que é a pessoa em favor de quem a letra é emitida. O aceite se dará quando o sacado, reconhecendo a procedência da ordem dada contra si, manifestar expressamente a sua vontade para a conclusão do contrato. Manifesta-se por meio de assinatura em lugar próprio dotítulo. A letra pode ser sacada para pagamento à vista ou a prazo. No primeiro caso, será logo cumprida com a apresentação ao sacado. Letra de câmbio a prazo é aquela na qual é marcado um dia futuro de vencimento.
O sacado dispõe de vinte e quatro horas para a aceitar ou não. A lei permite duplicatas da mesma letra de câmbio.

Nota promissória

Nota promissória é o título de crédito peloqual alguém se compromete a pagar a outrem certa quantia em determinado prazo. Trata-se, pois, de promessa de pagamento. Exige-se, para a sua constituição, um emitente, que é o devedor que a assina, e um beneficiário ou portador, que é o credor.
A nota promissória difere da letra de câmbio porque é uma promessa de pagamento e aquela é uma ordem de pagamento. Seus sujeitos são o emissor e obeneficiário, enquanto na letra de câmbio os sujeitos são o sacador, o sacado e o tomador. E nula a nota promissória ao portador.

Duplicata

A duplicata mercantil é um título de crédito de emissão nas vendas mercantis a prazo, realizadas entre vendedor e comprador domiciliados no Brasil. A duplicata indicará sempre o valor total da fatura. Como na letra de câmbio e na promissória, do...
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