Planejamento estrategico do tre-pe

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Planejamento Estratégico
do
Tribunal Regional Eleitoral
de
Pernambuco

HISTÓRIA

A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário responsável por todo o processo eleitoral do país. Compete a ela organizar, fiscalizar e realizar as eleições, sendo fundamental à manutenção da democracia eleitoral.

EssaJustiça é representada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo sediado em Brasília; pelos Tribunais Regionais Eleitorais, situados nos Estados e no Distrito Federal; pelos Juízes Eleitorais, titulares das Zonas Eleitorais (=municípios ou parte deles) dos Estados e do Distrito Federal, e pelas Juntas Eleitorais, órgãos temporários constituídos 60 dias antes das eleições com a competência deapurar os votos nas eleições e diplomar os prefeitos e vereadores dos municípios.
Por conter a palavra “tribunal” em seu nome, é chamado de "Justiça Eleitoral", mas na prática ela age como um verdadeiro Administrador Eleitoral, assumindo toda administração executiva, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral.

São funções da Justiça Eleitoral:
• A regulamentação doprocesso eleitoral por meio de Instruções, com força de lei.
• A administração completa de todo o processo eleitoral
• A vigilância para o fiel cumprimento das normas jurídicas que regem o período eleitoral, inclusive das que ela própria emitiu
• A fiscalização das contas de campanhas eleitorais
• O julgamento, da primeira à última instância, de todo as ações eleitorais
• A punição para aqueles quedesrespeitarem a legislação eleitoral

Portanto, para exercer suas funções com eficiência e eficácia a justiça eleitoral investe em esforços na implantação de ferramentas de gestão, com o objetivo de prover mudanças em suas estruturas organizacionais e processos.
Nesse processo, ganharam espaço práticas de gestão participativa e a valorização do capital humano. Assim, a opinião dos cidadãos eservidores vem se firmando como elemento essencial à tomada de decisão.

Dentre as diversas ferramentas da Administração utilizadas para melhoria da gestão organizacional, destacar-se, em especial, as teorias de planejamento. De fato, para a realização de mudanças significativas há que se planejá-las. Planejar é prever ações futuras com vistas a alcançar um objetivo; é reconhecer a melhor opçãodentre as possíveis; é escolher um caminho em detrimento de outros, às vezes, igualmente bons.
Como forma de consolidar e alinhar a aplicação da prática de Planejamento em toda justiça eleitoral foram destacadas as seguintes determinações:

• Que os órgãos da Justiça eleitoral instituam seus planejamentos plurianuais, para um mínimo de 5 anos;
• Que para cada objetivo estratégico determinadopela instituição seja definido, no mínimo, 1 (um) indicador de desempenho;
• Que os Tribunais que já possuam Planejamento Estratégico devem alinhar seus planejamentos ao do Poder Judiciário;
• Que a periodicidade de avaliação das metas estabelecidas no Planejamento deve ser trimestral.

Como forma de definir as principais diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral, o Tribunal SuperiorEleitoral fez a realização de um Workshop de Elaboração do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral, que contou com a participação de representantes (Secretários e/ou Assessores de Planejamento) de todos os Tribunais Eleitorais do país.
Como resultado desse evento, tivemos a definição dos Direcionadores Institucionais da JE (Missão e Visão do Futuro) e dos principais resultados esperados (ObjetivosEstratégicos), que serão mensurados através dos indicadores de desempenho e metas estabelecidos nacionalmente e/ou regionalmente, para adequação às peculiaridades de cada Tribunal.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Missão
Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.
Visão (2014)
Ter...
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