Planejamento educacional

Planejamento e Práticas da Gestão Escolar

1.5. O planejamento em educação
Marcelo Soares Pereira da Silva - UFU
Um dos temas mais complexos no processo de gestão e de organização da educação reside exatamente no seu planejamento.
Na trajetória da educação brasileira, em muitos momentos e experiências, o planejamento assumiu uma função essencialmente burocrática e de controle do trabalho alheio, tanto no âmbito da organização dos sistemas de ensino quanto no interior de nossas escolas.
Pensar o planejamento em educação, numa perspectiva de gestão democrática, implica redefinir sua função e sua forma de desenvolvimento e de organização, na perspectiva do planejamento participativo.
Em contraposição aos modelos burocratizados de planejamento, que se sustentam na divisão do trabalho, na fragmentação da ação educativa e em concepções de caráter predominantemente instrumental e técnico do planejamento, a gestão democrática da educação e o planejamento participativo implicam o fortalecimento dos processos e das práticas participativas e coletivas de organização da educação e da escola. Nessa perspectiva, o planejamento assume, portanto, a função de mediador e articulador do trabalho coletivo na educação, em seus diferentes níveis, que se integram e se articulam por meio do planejamento participativo.
O planejamento em educação pode ocorrer em diferentes níveis, desde os sistemas de ensino, passando pelas unidades educativas, até o trabalho do professor no cotidiano da sala de aula.

A própria legislação nos indica alguns desses níveis de planejamento. A LDB (Lei nº
9.394/96), em seu artigo 9°, estabelece que uma das incumbências da União é elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa mesma atribuição é estabelecida para os estados e municípios, ao constituírem seus sistemas de ensino (arts. 10 e 11).
Também os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas tarefas “elaborar e executar sua proposta pedagógica” (art. 12), assim como aos