Planejamento educacional

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Planejamento e Práticas da Gestão Escolar

1.5. O planejamento em educação
Marcelo Soares Pereira da Silva - UFU
Um dos temas mais complexos no processo de gestão e de organização da educação
reside exatamente no seu planejamento.
Na trajetória da educação brasileira, em muitos momentos e experiências, o
planejamento assumiu uma função essencialmente burocrática e de controle do
trabalhoalheio, tanto no âmbito da organização dos sistemas de ensino quanto no
interior de nossas escolas.
Pensar o planejamento em educação, numa perspectiva de gestão democrática,
implica redefinir sua função e sua forma de desenvolvimento e de organização, na
perspectiva do planejamento participativo.
Em contraposição aos modelos burocratizados de planejamento, que se sustentam na
divisão dotrabalho, na fragmentação da ação educativa e em concepções de caráter
predominantemente instrumental e técnico do planejamento, a gestão democrática da
educação e o planejamento participativo implicam o fortalecimento dos processos e
das práticas participativas e coletivas de organização da educação e da escola. Nessa
perspectiva, o planejamento assume, portanto, a função de mediador earticulador do
trabalho coletivo na educação, em seus diferentes níveis, que se integram e se
articulam por meio do planejamento participativo.
O planejamento em educação pode ocorrer em diferentes níveis, desde os sistemas
de ensino, passando pelas unidades educativas, até o trabalho do professor no
cotidiano da sala de aula.

A própria legislação nos indica alguns desses níveis de planejamento. ALDB (Lei nº
9.394/96), em seu artigo 9°, estabelece que uma das incumbências da União é
elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa mesma atribuição é estabelecida
para os estados e municípios, ao constituírem seus sistemas de ensino (arts. 10 e 11).
Também os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas tarefas “elaborar e
executar sua proposta pedagógica” (art. 12), assim como aosdocentes é atribuída,
entre outras funções, “participar da elaboração da proposta pedagógica do
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estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta
pedagógica do estabelecimento de ensino” (art. 13).
Vejamos, então, um pouco mais sobre os níveis de planejamento no campo
educacional e, posteriormente, o PlanoNacional de Educação.
O planejamento no âmbito dos sistemas e redes de ensino

Planejar a educação no âmbito de sistemas e redes de ensino implica a tomada
de decisões, bem como a implementação de ações que compõem a esfera da
política educacional propriamente dita. De acordo com Baia Horta (1991),
o planejamento educacional constitui uma forma específica de intervenção do
Estado em educação,que se relaciona, de diferentes maneiras,
historicamente condicionadas, com as outras formas de intervenção do
Estado em educação (legislação e educação pública), visando a implantação
de uma determinada política educacional do Estado, estabelecida com a
finalidade de levar o sistema educacional a cumprir funções que lhe são
atribuídas enquanto instrumento deste mesmo Estado.Historicamente, em nosso país, o planejamento educacional compôs uma forma
de exercício do controle, por parte do Estado, sobre a educação, cujo ápice se
observa durante o regime militar. Os anos que marcaram esse período
produziram sucessivos planos dos quais resultou uma intensa burocratização do
sistema escolar.
Como forma de viabilizar o controle, o Estado desencadeia um processo de
burocratizaçãodas instituições. Procedendo à análise histórica do
desenvolvimento capitalista no Brasil, Félix (1986) nota que, ao se configurar um
Estado de caráter plenamente intervencionista, intensifica-se o processo de
burocratização do sistema escolar. A autora salienta que, na década de 70, esse
processo se verificou de forma mais acentuada, em decorrência das relações que
se estabeleceram entre a...
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