Pis e cofins

PERGUNTAS E RESPOSTAS - PIS / COFINS

ÁLCOOL ETÍLICO
ALÍQUOTA COFINS - (TEMAS VARIADOS)
ALÍQUOTA ZERO - (TEMAS VARIADOS)
APARELHOS ORTOPÉDICOS
APLICAÇÃO FINANCEIRA
ATIVIDADE DE ENSINO REGIME CUMULATIVO
ASSUNTOS DIVERSOS
BASE DE CALCULO
COFINS ASSOCIAÇÃO
COMERCIO DE GÁS
COMÉRCIO DE FRUTAS - SIMPLES NACIONAL
COMPRAS DE PRODUTOS COM IPI E ICMS
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COFINS - (TEMAS
VARIADOS)
CORRETORAS DE SEGUROS - (TEMAS VARIADOS)
CRÉDITOS (TEMAS VARIADOS)
CSLL -CÁLCULO E RECOLHIMENTO
DACON - (TEMAS VARIADOS)
DARF
DCFT E DACON - (TEMAS VARIADOS)
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
ESCRITURAÇÃO DIGITAL
FOLHA DE SALÁRIO - (TEMAS VARIADOS)
FRUTAS E HORTÍCOLAS - (TEMAS VARIADOS)
GNV
HOLDING
IMPORTAÇÃO
INCIDÊNCIA
ISENÇÃO
LIVRO - SIMPLES NACIONAL
LUCRO REAL - (TEMAS VARIADOS)
MEDICAMENTOS
MOTOCICLETA
PAGAMENTO DE CARNÊ - LEÃO A MAIOR
PAGAMENTO NA CEREALISTA
PRAZO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - (TEMAS VARIADOS)
RECEITAS FINANCEIRAS - (TEMAS VARIADOS)
REGIME CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO
REGIME DE APURAÇÃO
RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
RETENÇÃO (TEMAS VARIADOS)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
SUSPENSÃO - (TEMAS VARIADOS)
TRIBUTAÇÃO - (TEMAS VARIADOS)
VENDA - (TEMAS VARIADOS)

ZONA FRANCA DE MANAUS

ÁLCOOL ETÍLICO
01) A receita auferida com a venda de álcool etílico carburante pelos produtores de álcool está sujeita à incidência do PIS/PASEP não cumulativo, instituído pela Lei nº 10.637, de 2002 e da COFINS não cumulativa, instituída pela Lei nº 10.833, de 2003?

Resposta: Não. A receita decorrente da venda de álcool etílico para fins carburantes, auferida pelos produtores de álcool, continua sujeita à incidência do PIS/PASEP e da COFINS de acordo com as normas da legislação vigente anteriormente à Lei nº 10.637, de 2002 (Lei nº 10.637, de 2002, art. 8º, VII, "a", alterada pela Lei nº 10.684, de 2003, art. 25; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 10, VII, "a").
NOTA: Sobre a receita decorrente da