Pirataria nas costas da Somália

Pirataria nas costas da Somália - um acto justificável?

Após a segunda fase da Guerra Civil na Somália, 2005, os actos de pirataria nas costas desse país recrudesceram e transformaram-se lentamente num negócio lucrativo, dominado por senhores da Guerra locais sem nenhuma base jurídica, moral, ou ética.
Na sequência da transformação da Somália num Estado falhado, sem lei, ou ordem, onde impera o caos absoluto, fruto da luta fratricida de uma sociedade dividida em clãs rivais, algumas frotas pesqueiras internacionais, sem escrúpulos, depredaram o mar territorial e a Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Somália, reduzindo o stock de peixes na zona e colocando em causa a eventual subsistência de elevadas camadas da população local. Também e no mesmo período, outro tipo de navios, aproveitando-se do vazio de poder criado, despejaram lixo tóxico nas águas da Somália. Existem ainda relatos que evidenciam actos praticados por petroleiros, que aproveitando a ausência de fiscalização, lavaram os seus tanques ao largo desse país em flagrante violação do Direito Internacional, poluindo de forma grave a área, no que pode ser considerado um autêntico crime ambiental contra a população Somali e contra o Mundo inteiro
Inicialmente, os primeiros actos de pirataria foram cometidos por forças irregulares de pescadores Somalis a navios de pesca em águas territoriais e seguiram uma agenda nacionalista e de defesa dos seus recursos e espaço natural, que embora não justificadas pelo Direito Internacional, podiam colher a compreensão e até alguma simpatia da maior parte das pessoas.
No entanto essa reacção inicial quase que legítima, rapidamente se transformou num negócio lucrativo, por via das avultadas somas de dinheiro pagas pelos resgates de navios e tripulações, sem nenhum objectivo político, ou defensivo, tendo-se estendido os ataques a toda a navegação mercante na zona, inclusive a áreas muito afastadas, dentro do Oceânico Índico e Golfo de Aden. Os clãs, sob as ordens de