O colapso estatal somali e a ação de piratas

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE Janaina Germano Figueiredo

O COLAPSO ESTATAL SOMALI E A AÇÃO DE PIRATAS NO CHIFRE DA ÁFRICA

Análise da situação somali à luz da teoria de Estados falidos como causa dos ataques piratas no Oceano Índico

Belo Horizonte 2010

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Resumo:

O artigo busca defender a hipótese de que a pirataria que vem ocorrendo no Chifre da África é resultado docolapso estatal na Somália. Para tanto, utiliza como embasamento teórico acerca da pirataria o postulado pela Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar (1982), e o de Estados Falhados feito por autores como Rotberg (2002) e Jackson (1990), bem como a metodologia utilizada pelo Failed States Índex.

Desta forma, busca-se analisar a situação do país africano em relação a cada variável, deforma a demonstrar o vácuo de poder existente na região. Através da análise do caso somali, país que se encontra em situação mais alarmante no Cenário Internacional em relação à detenção de poder por parte do Estado para o Failed States Index, busca demonstrar que é necessário restabelecer a legitimidade do Estado somali para que as bases sociais do país sejam também restabelecidas e a comunidadeinternacional deixe de estar à mercê de uma população agindo de acordo com os interesses dos senhores da guerra.

Palavras – chave:

Somália, Estados Falhados, Estados Colapsados, Quase Estados, Chifre da África, Pirataria

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Abstract:

The present article aims to support the hypothesis that piracy practiced in the Horn of Africa is a result of state collapse in Somalia. With thisintention, utilizes theoretical framework made by the United Nations Convention on Law of the Sea about Piracy (1982) and about Failed States made by authors such as Rotberg (2002), and Jackson (1990), as the methodology used for the Failed States Index.

It analyses the situation of the African country in relation to each variable, in order to demonstrate the lack of power in the region. Through theSomali case analyses, the country in most alarming situation at the International Scenario about the detention of power by the state for the Failed States Index, intends to demonstrate that it is necessary to reestablish the legitimacy of the Somali State so that the social bases of the country are restored and the international community is no longer vulnerable to a population acting in accordancewith the interests of warlords.

Key Words:

Somalia, Failed States, Collapsed States, Quasi States, Horn of Africa, Piracy

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1 Introdução:

O presente artigo tem por objetivo investigar a hipótese de que a pirataria no Chifre da África é uma conseqüência da falência estatal da República Somali. A versão defendida é a de que uma vez que o governo é incapaz de coagir, punir ouoferecer diferentes oportunidades de trabalho e vida aos cidadãos, estes acabam por ver a pirataria como uma alternativa a ser considerada.

A definição de pirataria utilizada é a postulada no artigo 101 da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar como “todo ato ilícito cometido pela tripulação ou passageiros de navios ou aeronaves privados contra um navio ou uma aeronave e pessoas e bens abordo dos mesmos estando estes em alto-mar ou em um lugar não submetido à jurisdição de um Estado” (Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar – 1982). Constitui também todo ato de participação voluntária na utilização de um navio ou de uma aeronave, quando aquele que o pratica tenha conhecimento de fatos que dêem a esse navio ou a essa aeronave o caráter pirata ou toda ação que tenha porfim incitar ou ajudar intencionalmente a cometer um dos atos enunciados.

A Terceira Conferência das Nações Unidas, que aconteceu em 1982, em Montego Bay, na Jamaica, elaborou a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, que possui colocações de extrema importância para o tema entre os artigos 100 e 107. No primeiro deles, coloca-se o dever dos Estados de cooperarem para a repressão da...
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