PIM - PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL
UNIPLA

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PIS/PASEP

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Brasília/DF
Maio/2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL
UNIPLAN

Alunos: Patrícia Araujo carvalho – Matricula: DF1410137

Carla Girlanne Corrêa da Silva - Matricula: DF1410207

Claudia Gregório Santana - Matrícula: 1410882

Maria Antonia Lima Oliveira – Matrícula: DF1410470

Brasília/DF
Maio/2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Neste trabalho acadêmico serão apresentadas as principais características sociais do PIS/PASEP. Será retratado o momento de sua criação, os direitos que o trabalhador brasileiro adquire através dele, bem como, as regras principais dessa adesão ao PIS/PASEP.

1 - PIS/PASEP, quando foi criado?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar nº 07 em 07 de setembro de 1970, e foi dirigido aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nasceu voltado aos servidores públicos, instituído pela Lei Complementar nº 08 em 03 de dezembro de 1970.
A partir de 25 de junho de 1974, as arrecadações relativas aos Programas do PIS e do PASEP, passam a ser fontes geradoras de recursos para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).
A unificação dos dois Programas acontece a partir de 1975, através da Lei Complementar nº 26, sendo que o patrimônio destes Programas é distinto, tendo como agentes operadores a Caixa Econômica Federal, gerenciando o PIS, e o Banco do Brasil S/A, o PASEP, além do BNDES, que é o encarregado da aplicação dos recursos do Fundo.

- Para que foram criados?

Os programas PIS/PASEP foram