Pgrss

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1. Introdução
A proposta de descentralização das ações da Vigilância Sanitária e Ambiental nos serviços de saúde e as constantes mudanças e exigências nos conceitos de promoção à saúde e proteção do meio ambiente, impulsionou a publicação pela ANVISA da RDC Nº 306 em 07 de dezembro de 2004, que dispões sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Com aCitada legislação surgiu à necessidade da elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e, conseqüentemente, a elaboração do presente manual.
Com tal instrumento a Santa Casa de Jacareí acredita estar cumprida a missão, eminentemente preventiva, no sentido de nos anteciparmos a grandes problemas sanitários.
Conforme a Lei Municipal 8408, de 24 de Dezembro de 1999, queestabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grandes quantidades e de naturezas específicas, em seu artigo 5º, define os domicílios cujas atividades geradoras são obrigadas a apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Dentre outras atividades, especifica que os prestadores de serviços de saúde que produzem resíduos sépticos, independentemente daquantidade produzida, são obrigados a apresentar o referido plano. A mesma Lei define como resíduos sépticos todos aqueles que exijam, em função de suas propriedades infecto-contagiosas, cuidados especiais de acondicionamento, manejo, tratamento, transporte e disposição final, cuidado específicos, de modo a evitar danos à saúde humana, organismos vivos e ao meio ambiente, tais como resíduos compatogenicidade, resíduos de serviços de saúde, incluindo-se também nesta conceituação os resíduos sépticos especiais produzidos por portos, aeroportos, terminais rodoviários e outros a juízo da autoridade competente; portanto, se seu domicilio prestador de serviços de saúde produz resíduos sépticos, conforme definido na 8408/99, este está obrigado a apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos deServiços de Saúde - PGRSS.

2. Objetivos
Identificar, quantificar e qualificar os Resíduos gerados no âmbito hospitalar.

3. Objetivo Especifico
Minimizar, segregar e encaminhar os resíduos gerados de maneira segura e eficiente, sem agredir o meio ambiente.
Criar iniciativas de conscientização na segregação do lixo reciclável com oficinas criativas.

4. PGRSS - Plano de Gerenciamentode Resíduos de Serviço de Saúde
É o conjunto de operações desenvolvidas no interior do estabelecimento prestador de serviço de Saúde, compreendo a geração, segregação, descarte, acondicionamento, identificação, tratamento preliminar, coleta interana, transporte interno, armazenamento temporário e externo, higienização, segurança ocupacional, transporte externo e destinação final, com propósitode assegurar a preservação do meio ambiente e a saúde pública.

5. Resíduos de Serviços de Saúde - RSS
São aqueles gerados em qualquer serviço prestador de assistência médica, sanitária ou estabelecimentos congêneres, podendo então, serem provenientes de farmácias, hospitais unidades ambulatoriais de saúde, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de análises clínicas epatológicas, instituições de ensino e pesquisa médica bancos de sangue e clínicas veterinárias. Diagnosticar a situação atual


II - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL: _

CNPJ:
ENDEREÇO:

MUNICIPIO: Estado: SP CEP:

FONE: – FAX:

ÁREA TOTAL DO TERRENO:

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA:

Atividade Desenvolvida:Atendimento Hospitalar

Número de pacientes atendidos por dia: 400

Numero de funcionários: 531

Horário de funcionamento: 24 h

Tipo de Estabelecimento: Privado

Porte do Estabelecimento: Médio

Tipo de Assistência Prestada: Geral

Qual: Neurocirurgia, Cirurgia Geral, Pediatria, Psiquiatria,...
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