PGPM

PGPM-BIO (Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos Sociobiodiversidade)
HISTÓRICO:
O surgimento e a implementação de instrumentos para a garantia de preço mínimo no Brasil ocorreram na década de 30. Segundo Coelho (2001), a evolução histórica brasileira das políticas agrícola e de preços mínimos pode ser dividida em quatro fases: 1) fase da agricultura primitiva; 2) fase da modernização da agricultura; 3) fase de transição da agricultura; e 4) fase da agricultura sustentável.
1) fase da agricultura primitiva:
A primeira ocorre período entre 1930 e 1965, chamado pelo autor de “agricultura primitiva”. Nele, foram criadas diversas instituições como: o Conselho Nacional do Café1 (CNC), em 1931; o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1933; a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil (CREAI), em 1943, e a Carteira de Financiamento da Produção (CFP), responsável pela gestão da PGPM.
2) fase da modernização da agricultura:
A segunda fase, entre 1965 e 1985, é denominada de “modernização da agricultura”. Ela registrou mudanças na política agrícola do País, surgindo medidas de reformulação e regulamentação da PGPM através do Decreto 57.391 e do complementar Decreto de Lei nº 79, e da criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Além disso, ela foi marcada pelo uso, em alta escala, de subsídios ao crédito e, em algumas ocasiões, da própria PGPM como mola propulsora à expansão da fronteira agrícola na produção de grãos para as regiões de cerrados, com os projetos POLOCENTRO e PRODECER.
O Decreto Lei nº. 79 de 19 de dezembro de 1966 sistematizou o uso de duas ferramentas operacionais nessa política: o Empréstimo do Governo Federal (EGF) e a Aquisição do Governo Federal (AGF). Como crédito de comercialização, o EGF é oferecido em duas formas: Empréstimo do Governo Federal com Opção de Venda (EGF/COV) e Sem Opção de Venda (EGF/SOV). Os preços mínimos são fixados através de decreto presidencial, após a aprovação de voto pelo Conselho