Peça

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO RECIFE-PE

JONAS BARBOSA COSTA, brasileiro, solteiro, técnico de impressora, portadora do RG nº 63.945.93 SDS/PE e do CPF nº 075.395.554-75 residente e domiciliado à Rua Travessa Guaxupé n° 94 Casa A, bairro do Zumbi, Recife/PE, vêm, por intermédio dos seus procuradores infra-assinados (doc.01), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de WALMART SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA , devidamente inscrito sob o CNPJ nº 93.209.765/04441-65, com sede na Avenida Caxangá , nº 3841, Bairro Iputinga, Recife-PE, CEP 50670-920, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos.

1.DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Antecipadamente requer os benefícios da justiça gratuita previstos na Carta Constitucional de 1988, e mais precisamente, com fulcro no artigo 4º, caput da Lei 1.060/50 (estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados), consorciado com o artigo 1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, tendo em vista que os autores da presente ação, são pobres na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para demandar em juízo e arcar com as custas e emolumentos judiciais, sem sacrificar seu sustento e o de sua família, conforme declaração de pobreza anexa à exordial.
2.DOS FATOS O Sr. Jonas, no dia 25/06/2012 realizou uma compra via internet, pelo site do Walmart, adquirindo um mini veiculo elétrico Relâmpago Mcqueen que lhe custou o valor de R$ 719,91 (setecentos e dezenove reais e noventa e um centavos) acrescidos ainda um valor referente ao frete no porte de R$ 87,60 (oitenta e sete reais e sessenta centavos), totalizando a compra um montante de R$ 807,51 (oitocentos e sete reais e cinquenta e um centavos) conforme nota fiscal em anexo (doc.02). Vale ressaltar que este valor foi devidamente pago através de transação bancaria realizada no mesmo da compra, ocorrendo débito no da 26/06/2012 (doc. 03)
Ocorre que no dia 29/06/2012, o