peça civil habeas corpos

O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer os requisitos da petição inicial
• Identificar a ameaça à liberdade e o remédio constitucional
• Identificar a regra de competência
• Identificar os legitimados para ajuizar a ação;
• Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito;
• Formular devidamente a pretensão correlata com as causas de pedir;
Estrutura do Conteúdo
1. Habeas Corpus – Preventivo ou Repressivo 2. Competência; 3. Legitimação;
4. Fundamentos – Constituição Federal - garantia constitucional, artigo 5°, incisos LXVII e LXVIII, CRFB, Súmula 309 STJ 5. cabimento

Joaquim Bastos, brasileiro, solteiro, médico, residente e domiciliado na rua x, RJ, está sendo executado por seus filhos, Marina e Marcos Medeiros Bastos, menores com onze e oito anos, respectivamente, representados por sua mãe, Margarida Medeiros, pelo rito do artigo 733 do CPC.
Na execução de alimentos que tramita perante o juízo da 2ª Vara de Família da Capital, Joaquim foi citado no dia X do mês X do corrente ano para pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), relativa aos últimos quatro meses não pagos dos alimentos fixados por sentença pelo juízo da mesma Vara de Família, em processo que tramitou no ano de 2008.
Como não tinha dinheiro para pagar por estar desempregado há seis meses, Joaquim quedou-se inerte. Ocorre que o juiz da 2ª Vara de Família decretou a prisão de Márcio pelo prazo de sessenta dias.
A filha de Joaquim, Marina, de onze anos de idade, no último domingo, telefonou para o pai avisando-o da decisão judicial de decretação de sua prisão.
Desesperado, Joaquim procura você, advogado(a) e vizinho(a), pedindo ajuda. Informa que não tem dinheiro para quitar o débito alimentar. Afirma, ainda, que não deixou de pagar por negligência, e sim por absoluta impossibilidade, não tendo procurado advogado antes porque não tinha dinheiro para pagar, e porque achou que não pudesse procurar a