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PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
Criado em 1996, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é um programa que tem por objetivo retirar crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos de idade do trabalho infantil considerado perigoso - aquele que coloca em risco sua saúde e segurança. Beneficiados - 875 mil crianças e adolescente Investimento previsto para 2008 -R$ 368 milhões.
O PETI é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades sócio educativas. Esse programa, gerido Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é desenvolvido em parceria com os diversos setores dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil.O Governo vem trabalhando para integrar o PETI ao Bolsa Família. Dessa forma pretende-se que o PETI chegue a todas as crianças que trabalham. O PETI faz parte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Trabalho do PETI – ao erradicar postos de trabalho de crianças e adolescentes de até 16 anos o PETI transforma suas ações em desenvolvimento social e integral para estes beneficiados doprograma. Através do PETI as famílias com crianças e adolescentes até 16 anos conseguem maior acesso a escola formal, mais cultura, profissionalização e maior capacitação desses jovens, lazer, esporte, saúde e melhoria de alimentação.
FAMILIAS ATENDIDAS – Para fazer parte do programa as famílias precisam se comprometer com alguns itens. Elas precisam tirar todas as crianças e adolescentes de até 16anos de qualquer atividade laboral que não seja na condição de aprendiz. Para adolescentes entre 16 e 18 anos o PETI possui uma lista de trabalhos, os quais, não podem ser praticados por estes jovens. As crianças até 15 anos de idade necessitam obrigatoriamente estar regulamente matriculadas em uma escola e comprovar a frequência de no mínimo 85% das aulas. Para adolescentes entre 16 e 17 anos afrequência se abranda para 75% de comprovação.
BENEFÍCIOS FINANCEIROS OFERECIDOS- O Governo Federal paga uma bolsa mensal:
* De R$ 25 por criança em atividade para a família que retirar a criança do trabalho, em municípios, na área rural ou urbana, com população inferior a 250.000 habitantes;
* De R$ 40 por criança, em atividade urbana, em capitais, regiões metropolitanas e municípios compopulação superior a 250.000 habitantes.
BENEFÍCIOS NÃO FINANCEIROS OFERECIDOS - Além dos benefícios financeiros, o programa oferece ainda os seguintes benefícios:
* Apoia e orienta as famílias beneficiadas por meio de atividades de capacitação e geração de renda;
* Fomenta e incentiva a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por intermédio de atividadesculturais, desportivas e de lazer, no período complementar ao do ensino regular (Jornada Ampliada);
* Estimula a mudança de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com a escola e a comunidade.
PETI – BOLSA FAMÍLIA – Assim que a família consegue seu ingresso junto ao programa, ela passa a receber a transferência de renda pelo programaBolsa-familia. Mas para isto é necessário que ela obedeça aos critérios exigidos pelo programa Bolsa – família. Caso não aconteça, ainda existe a transferência de renda, apenas pelo PETI. O ideal é que se dê a articulação entre os dois programas, pois promovem desenvolvimentos mais concretos a família. Foram integrados em 2005 e a unificação é alvo de críticas. Especialistas da área alegam quemuitas famílias passaram a receber benefícios menores e, por isso, abandonaram as atividades do Peti complementares à escola. Com isso, podem ter voltado ao trabalho.
Fiscalização - O Peti também monitora situações de trabalho infantil nas famílias do Cadastro Único, instrumento coordenado pelo MDS que caracteriza famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Até maio de 2011, o programa...
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