Pessoas Jurídicas

PESSOAS JURÍDICAS

Para carater introdutório é necessário que defina-se Pessoas Jurídicas que pode ser compreendidas como uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que as integram.

Pessoas Jurídicias de Direiro Privado:

ASSOCIAÇÕES São pessoas jurídicas de direito privado e constituídas de pessoas que reúnem os seus esforços para a realização de fins não econômicos. De acordo com o Artigo 53, Código Civil. “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Os objetivos das associações são: altruísticos, científicos, artísticos, beneficentes, religiosos, educativos, culturais, políticos, esportivos ou recreativos. O ato constitutivo das associações é o estatuto, que deve conter os incisos do Art. 54, Código Civil:

I - a denominação, os fins e a sede da associação; II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; III - os direitos e deveres dos associados; IV - as fontes de recursos para sua manutenção; V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução. VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

FUNDAÇÕES

Constitue-se de um acervo de bens que recebe personalidade jurídica para a realização de fins determinados, de modo permanente e estável, consistem em um complexo de bens. Decorre da vontade de uma pessoa, o instituidor. “A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência”, Art 62. PU. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a