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CSA
IMPACTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUAS - NO MUNICIPIO DE ROSARIO DA LIMEIRA - MG

Luciano Matias FELIPE (IC – lumafel@yahoo.com.br)1 , Claudia Marinho Pinto de OLIVEIRA (IC – claudiamarinhoo@hotmail)2 , Maria Elisa CERQUEIRA
(IC - mariaelisacerqueira@yahoo.com.br) 3 e Micheline Pires SAMPAIO (PQ) 4

1. Curso de Pós Graduação em Gestão da Política de Assistência Social -SUAS; 4. Professora
Faculdade Minas - FAMINAS - 36880-000 - Muriaé-MG


Palavras-Chave: Política, Assistência e Indicadores de Desenvolvimento.

APRESENTAÇÃO: Este artigo tem por objetivo apresentar as novas configurações e transformações ocorridas no município do Rosário da Limeira – MG, a partir da implantação da Política de Assistência Social, bem como os desafios e as alternativascolocadas para a efetivação do SUAS (Sistema Único da Assistência Social ) a partir do ano de 2.005, através de pesquisas e levantamentos bibliográficos acerca da temática em questão, realizada em sites e fontes como: Atlas de Desenvolvimento Humano, SIDRA/IBGE( Sistema IBGE de Recuperação Automática), Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). Este artigo faz uma análise do aspecto econômico domunicípio, trazendo para o debate os resultados apresentados da população economicamente ativa, rendimento médio do setor formal dos anos de 2000 a 2004, rendimento familiar e renda per capta dos anos de 1991 a 2.006. Os resultados apresentados demonstram que o município tem muito que avançar na Política de Assistência e a implantação do SUAS vem contribuir para a descentralização e participaçãopopular nas formas de gestão no campo da proteção social. DESENVOLVIMENTO: A cidade de Rosário da Limeira é um município mineiro com uma população estimada em 2009 de 4.357 habitantes. O Município se encontra habilitado na Gestão Básica do SUAS com 01 CRAS em atendimento. O nível de gestão Inicial é aquele em que os municípios ainda precisam cumprir uma série de exigências para habillitadação, nagestão básica ou plena e, enquanto isso, continuam recebendo os recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistencia Social. Os recursos serão definidos com base no cálculo dos ultimos repasses que foram realizados. No nível de Gestão Básica, o gestor da Assitência Social assume a responsabilidade de organizar a proteção básica em seu município, devendo implementar ações que fortaleçam os vínculosfamiliares e comunitários, que promovam os beneficiários do Benefícios de Prestação Continuada – BPC e da transferência de renda. Nesta gestão o município é responsável pela vigilância social. Quanto a Gestão Plena, são responsáveis pela totalidade das ações de Assistência Social, devendo organizar a proteção básica e especial, prevenir situações de risco e proteger os cidadãos, nas situações em quehá violação de direitos. É importante destacar a história deste município, considerado novo, pois foi emancipado em 21 de dezembro de 1995, apesar de seu pequeno território, tem grande importância na região uma vez que drena grande parte da produção cafeeira regional, pois é berço de uma das mais respeitadas industrias de café do pais certificado na ABIC. A economia do município baseia-se naprodução cafeeira e pecuária. Situada a cerca de 25 km de Muriaé, o município de clima ameno recebe visitantes em busca de suas belas cachoeiras e sua abundante e bem preservada Mata Atlântica, contendo dentro de seus limites áreas de preservação permanente com grande riqueza de fauna e flora. Embora seja um município novo, a Política de Assistência Social está se adequando a nova proposta do SUAS,que tem como objetivo rregular e organizar os serviços, programas, projetos e benefícios, ou seja, as ações socioassistencias na lógica de um sistema, o que significa planejar a política de Assistência Social de forma articulada entre os diversos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municipios – tendo os mesmos princípios e diretrizes como fundamento, mas respeitando a diversidade...
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