Pesquisa sobre extravio de bagagem

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F A C U L D A D E D A S A M É R I C A S







Responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea





AUTORES: SEMESTRE 4º

JOAQUIM RIBEIRO NETO RGM 04500
VALTER DE JESUS SANTOS RGM 04873
ANDRESSA DA SILVA LIMA RGM 04543
CLAUDIONORA DA SILVA SEVERIANO RGM 00576RAQUEL RIVAROLLI RGM 04369

00000




PROFESSOR ORIENTADOR:
REGINALDO L. PIERROTTI JR.







SÃO PAULO
Novembro/2011















Sistema deavaliação
Professor orientador:
1° Bimestre
0,5 ponto 1,0 ponto 1,5 ponto 2,0 pontos
Metodologia
Pesquisa
Conteúdo
Bibliografia
Banca examinadora:
2° Bimestre
0,5 ponto 1,0 ponto 1,5 ponto 2,0 pontos
Apresentação
Conhecimento
Média final: _______ pontos
Questões do orientador:











Resumo


O objetivo desse trabalho foi promover uma analise sobre aresponsabilidade civil das empresas de aviação civil em caso de extravio de bagagem aérea, fazendo-se uma pesquisa criteriosa do assunto sob a ótica da Convenção de Varsóvia, o CBA - Código Brasileiro Aeronáutico, CC/2002 e o CDC.


Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Empresas de aviação. Extravio de bagagem aérea.“Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas, ao contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência”.
Karl Marx
SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................... 06
1.1. Tema da Pesquisa ................................................................ 06
1.2. Delimitação do Tema............................................................ 07
1.3. Justificativa ........................................................................... 07
1.4. Objetivo ................................................................................ 07
1.5. Metodologia .......................................................................... 07
2 DIREITO AERONÁUTICO
2.1 ELEMENTOS DE ATUAÇÃODO DIREITO AERONÁUTICO . 8
2.2 DIREITO AERONAUTICO E SUAS FONTES ......................... 9
2.3 DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DAS PESSOAS, BAGAGEM E MERCADORIAS ................................................. 10
2.4 SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL ............................................ 13
3 DAS NORMAS NORTEADORAS DA RELAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO NO ÂMBITODOMÉSTICO E INTERNACIONAL ......................................... 13
3.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) ......................................... 13
3.2 CONVENÇÃO DE VARSÓVIA (1929) ..................................... 14
3.3 CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICO (1987) ..................... 16
3.4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90) ..... 17
3.5 CÓDIGO CIVIL (2002)............................................................. 17 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (LEI 11.182/05) ... 18
3.6 ANTINOMIA ENTRE AS NORMAS .......................................... 20
4 DA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO QUANTO AO TRANSPORTE DE BAGAGENS OU MERCADORIAS ............................... 23
4.1 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.................................... 25
4.2 RESPONSABILIDADE OBJETIVA ........................................... 27
4.3 EXCLUDENTES: CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E TERCEIRO .....................................................................................29
4.4 DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR AVARIAS, PERDAS, ATRASOS DE BAGAGENS OU MERCADORIAS ...................... 30
5 CONCLUSÃO...
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