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IED

Aula 3

Caso Concreto 1
 
Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo
Prof.ª Edna Raquel Hogemann
 
O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas odireito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito.
Foi esta ajustificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário doJornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei  9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.
 
1.   No casoacima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no DireitoPositivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.
O Caso Adamastor trata se de direito natural, na qual Carlito fez cumprira lei 9434/97 Cap IV artigo 11.
 
2.   Por que é possível afirmar que,cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?
Por que hoje o direito positivo e o natural tem tendências a secomplementarem.
 
3.   O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?
Não, por serem duas expressões de direito diferentes uma da outra.
 
CasoConcreto 2
 
Divisões do Direito: Direito Privado e Direito Público
Prof.ª Bianca Guimarães Pessanha
 
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