Personalidade juridica do esatdo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (911 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

CONCEITO
Personalidade Jurídica é a possibilidade de qualquer pessoa (física ou jurídica) adquirir direitos e obrigações. Toda pessoa tem personalidade jurídica(que começa com o nascimento ou criação/registro e termina coma morte ou extinção, respectivamente para pessoas físicas e jurídicas). Já os órgãos, que são unidades que fazem parte da estrutura daspessoas, não têm personalidade jurídica, não podem sozinhos adquirir direitos ou obrigações.

ORIGEM DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

No transcorrer da história, várias teorias surgirampara explicar, aceitar ou negar a personalidade jurídica do Estado. A explicação acerca da atribuição de personalidade jurídica do Estado se subdivide entre as Teorias Ficcionistas e as Realistas.Entre elas se destacam:
* Teoria Contratualista: com Rosseau, Hobbes, Locke, entre outros;
* Teoria Ficicionista: com Savigny e Kelsen, entre outros;
* Teoria Realista: com Gerber,Gierke, Laband, Jellinek, entre outros:
* Teoria do Realismo Jurídico ou Negativismo: com Seydel, Donati e Duguit, e outros.
TEORIA CONTRATUALISTA
A concepção de Estado como pessoa jurídica éatribuída aos contratualistas e constituí um avanço no amparo da coletividade dotada de interesses diversos das vontades de cada um de seus membros. Para Rousseau a efetivação da vontade geral seviabiliza, através de um contrato social, isto é, mediante a livre associação de seres humanos que resolvem formar um tipo de sociedade, a qual passam a prestar obediência. Nesse contrato o homem deixa de tera liberdade natural, para ganhar a liberdade civil, tendo como limitação a vontade geral, tornando-se, pois um ser racional e moral.
TEORIAS FICCIONISTAS
Admitem a ideia de Estado como pessoajurídica, mas como resultado de uma ficção ou de um artifício, conferindo-lhe apenas capacidade.
* Escola Histórica: Sauvigny
* Escola Normativista: Kelsen
Escola Histórica: Para Savigny o...
tracking img