CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

UNIP - LIMEIRA - SP

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS - CÓDIGO 598Q
TEMA: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

LUIZ BENICIO DOS SANTOS
DIREITO - 8º SEMESTRE

PROFESSOR: DORIVAL DE FREITAS JÚNIOR

Limeira - SP
Novembro/2013

SUMÁRIO

Introdução...........................................................................................................................3
1. Desenvolvimento Histórico do direito Internacional...................................................4
2. Relações entre o Direito Interno Público e o Direito Interno Estatal........................ 6
2.1. Qual das teorias é adotada pelo Brasil? Dualista ou Monista.................................7
3. Direito dos Tratados.......................................................................................................9
3.1. Condições de validade dos Tratados......................................................................10
4. O Direito Internacional dos Direitos Humanos..........................................................11
4.1 Características dos Direitos Humanos.....................................................................12
5. Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro.......................13
6. Corte Internacional de Direitos Humanos..................................................................25
6.1 Eficácia Interna das Sentenças Proferidas pela Corte IDH.....................................29
7. O Problema da Execução das Sentenças da Corte Interamericana no Brasil........31
7.1 Casos do Brasil condenados pela Corte IDH...........................................................31
7.2 Sentenças da Corte IDH no Caso Araguaia..............................................................32
8. Conclusão......................................................................................................................37
9. Referências