Perito trabalhista

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  • Publicado : 26 de junho de 2012
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PERITO TRABALHISTA


1. O que significa balanço de determinação?
É um balanço especial elaborado para fins judiciais, por perito contábil, a partir do Balanço Patrimonial oficial da empresa,que não afeta a contabilidade oficial da mesma, e é utilizado para determinar o montante dos haveres que cabe ao sócio dissidente, excluído ou falecido. No direito positivo brasileiro está previstocomo balanço especial, conforme diz o art.1.031 do Código Civil:

2. Conceitue Processo Trabalhista e cite quais são as partes envolvidas em um processo trabalhista.
É a maneira pela qual sãoconciliados ou julgados os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, chamados no processo de Reclamantes e Reclamados. Presta-se também para dirimir demais controvérsiasdecorrentes das relações trabalhistas regidas pelo Direito do Trabalho e capituladas na CLT. O Processo Trabalhista, em primeira instância, acontece nas VARAS DO TRABALHO ex-Juntas de Conciliação e Julgamento –JCJ de âmbito federal e, nas localidades onde ainda não foram instaladas, nas Varas da Justiça Estadual.
São Partes no Processo Trabalhista:
O RECLAMANTE – O que faz a reclamação sendo, via deregra, o trabalhador.
A RECLAMADA – Quem sofre a reclamação sendo, geralmente, a pessoa (física ou jurídica) empregadora.

3. Quais as hipóteses em que se encerram um processo trabalhista?
OProcesso Trabalhista se encerra em duas hipóteses:
Nesta hipótese, o valor a ser pago é ajustado entre as PARTES mediante acordo que, depois de homologado pelo magistrado, constitui-se em decisãoirrecorrível. Este acordo, quando acontece na fase de conhecimento ou logo após as partes apresentarem suas memórias de cálculo, não gera trabalho para o perito contador. Todavia, quando ocorre após o “expert”ter apresentado seu Laudo, seus honorários estarão garantidos, conforme valor arbitrado pelo magistrado.
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO – É a decisão judicial que põe fim à etapa...
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