perda

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve analise no que concerne à propriedade no Código Civil Brasileiro, mais especificamente, abordar-se-á o tema perda da propriedade. O direito de propriedade é algo considerado como tão importante em nosso ordenamento jurídico que já aparece no “caput” do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Já, com relação a perda da propriedade ela se dá por algumas formas que se encontram previstas no texto do artigo 1.275 do Código Civil Brasileiro: por alienação, pela renúncia, por abandono, por perecimento da coisa e por desapropriação. Portanto, o artigo que será apreciado de uma maneira mais ampla é o artigo de nº 1.275 do Código Civil Brasileiro de 2002.

DIREITO DE PROPRIEDADE

O direito de propriedade pode ser entendido como o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem o injustamente o esteja possuindo. No entanto, o direito de propriedade não é um direito absoluto, assim o proprietário tem que dar uma função social à propriedade, como nos traz o artigo 5º, XXIII da Constituição Federal: “A propriedade atenderá a sua função social”. Já, a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

Imóvel Rural:
I- aproveitamento racional e adequado da área;
II- utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III- observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV- exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Imóvel Urbano:
- A propriedade urbana cumpre sua função