Penal

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  • Publicado : 27 de março de 2013
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NULIDADES
Quais são as espécies de vícios processuais?
Quais são as espécies de nulidade?
Quais são os princípios aplicáveis as nulidades?
O Rol de nulidades previsto no CPP é taxativo ouexemplificativo?
Diferencie nulidade relativa de nulidade absoluta.
O reconhecimento de uma nulidade é automática?
Enquanto não reconhecida a sua nulidade, o ato é válido no processo?
A nulidade pode serarguida a qualquer tempo?
é possível se falar em nulidade de atos ocorrido mo inquérito policial?
diferencie ato irregular de ato nulo e ato inexistente.
O princípio do prejuízo se aplica anulidade relativa? E a nulidade absoluta?

RECURSOS
O que é recurso e para que ele serve?
Quais são os princípios aplicáveis no estudo dos recursos no processo penal?
É possível presumir o cabimento deum recurso ou as hipóteses são taxativas?
Quais são os requisitos de admissibilidade recursal?
O que é juízo de admissibilidade e quem o faz?
Para que serve o juízo de admissibilidade?
Qual aconsequência do juízo de admissibilidade positivo?
Que termos são usados quando se faz um juízo de admissibilidade positivo?
O que é juízo de admissibilidade negativo?Quais são as suas consequências?Quais são os termos utilizados quando é feito um juízo de admissibilidade negativo?
O que é juízo de mérito e por quem é feito?
Quais os termos utilizados quando o Tribunal decide dar razão aorecorrente?
Quais são os termos utilizados quando o Tribunal decide não dar razão ao recorrente?
RESE
Quais são as hipóteses de cabimento do RESE?
O Rol do artigo 581 é taxativo ou exemplificativo?
Seuma das decisões previstas no artigo 581 for dada por juiz de execução ainda sim cabe RESE?
Se uma das hipóteses do 581 for dada em sentença ainda sim cabe RESE?
Quais são os efeitos do RESE?
Épossível a interposição do Recurso ocorrer um momento diferente da apresentação das razões?
Quais são os prazos para interpor o RESE?
Quais os prazos para apresentação das razões e contrarrazões?
O...
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