Penal

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Questionário 1 – Crimes contra a pessoa

1- Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP?

2- Homicídio pode ser praticado por omissão?

Sim. O homicídio pode ser praticado por omissão imprópria (comissivo por omissão). Exemplo: a mãe deixa de alimentar o filho, para causa-lhe a morte por inanição.

3- Quando ocorre o início da execução no crime de homicídio?

A execução dá-se apenas quando houver uma real possibilidade de afetação para com a vítima, seja contato físico ou moral. É necessário que ocorra, o início da lesão à vítima sob pena de o delito não produzir seus efeitos , em razão do principio da alteridade(veda a incriminação de conduta meramente subjetiva ou que não ofenda a nenhum bem jurídico).

4- É aplicável o perdão judicial ao homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor?

Nas hipóteses de homicídio culposo e lesão corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem, exclusivamente, o cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão ou afim em linha reta, do condutor do veiculo. Embora o perdão judicial não esteja expressamente previsto no Código de Trânsito Brasileiro, conclui-se que há possibilidade de sua aplicação mesmo sem este constar na legislação especial.( o art 300 do ctb foi vetado , -que previa a possibilidade de aplicação do perdão judicial - sob o fundamento de que o CP disciplina o tema de forma mais abrangente. As razões do veto, portanto, demonstram que o perdão judicial pode ser aplicado.

5- É possível falar em homicídio qualificado privilegiado?

6- Há concurso de crimes entre homicídio culposo e omissão de socorro?

7- O induzimento genérico ao suicídio caracteriza o crime do art. 122, do CP?

8- Há possibilidade de concurso de agentes no delito do art. 122, do CP? Justifique.

9- É possível a tentativa, no