Penal

DIREÇÃO ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
PROFESSOR: JOSÉ SEABRA

NORMA PENAL

LOCAL-RN 09-2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................................ | 01 | 1.1 CONCEITO................................................................................................................... | 02 | 2. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PENAIS................................................................... | 02 | 2.1 PRECEITOS DA NORMA PENAL INCRIMINADORA......................................... | 02 | 2.2 AS NORMAS PENAIS NÃO INCRIMINADORA...................................................... | 03 | 3. NORMA PENAL EM BRANCO....................................................................................... | 03 | 4. CONCURSO OU CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS........................... | 05 | 5. INTERPRETAÇÃO E INTERGRAÇÃO DA LEI PENAL........................................... | 05 | 6. ANALOGIA ........................................................................................................................ | 06 | 7. CONSIDERAAÇÕES FINAIS..................................................................................................................................... | 07 | | |

1. Introdução: 01

Será abordado através deste trabalho de norma penal os seus conceitos e classificações. Direito penal é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, é disciplinam também as relações jurídicas dai derivadas para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança.
É exclusiva tendo em vista que somente ela define infrações e comina penas. A norma penal em branco são disposições cuja a sanção e determinada, permanecendo