Penal

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UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
Vilson Reginaldo dos Anjos

CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

CURITIBA
2010

CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

CURITIBA
2010

Vilson Reginaldo dos Anjos

CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Monografia apresentada no Curso de Direito do
Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti
do Paraná comorequisito parcial para obtenção do
Titulo de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Armando
Sobreiro Neto

CURITIBA
2010

Antonio

TERMO DE APROVAÇÃO
Vilson Reginaldo Dos Anjos
CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Esta Monografia foi julgada e aprovada para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito no Programa
do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas daUniversidade Tuiuti do Paraná.

Curitiba, ____ de _______________ de 2010.

_________________________________
Professor Dr. Eduardo de Oliveira Leite
Coordenador do Núcleo de Monografias

Orientador:

_______________________________________
Professor Armando Antonio Sobreiro Neto
Universidade Tuiuti do Paraná / Curso de Direito

_______________________________________
Membro da BancaUniversidade Tuiuti do Paraná / Curso de Direito

_______________________________________
Membro da Banca
Universidade Tuiuti do Paraná / Curso de Direito

A minha esposa Alice, aquém tanto amo, e
a minha mãe querida Regina, que foram as
pessoas que mais me incentivaram neste
árduo caminho. Obrigado por existirem em
minha vida.

Ao Professor Armando que foi de suma
importância na realizaçãodeste trabalho,
me orientando de forma brilhante.
E ao grande amigo Professor Rabello que
foi quem me provocou a escrever sobre o
tema dando rumo ao presente trabalho.

A Deus, que e o grande criador do
universo, colegas de turma e demais
professores
que
dividiram
seus
conhecimentos comigo nestes árduos, mas
gratificantes cinco anos.

RESUMO

O presente trabalho teve por objetoa análise da aplicação do Princípio da
Insignificância aos Crimes Militares, que já vem sendo adotado nos tipos penais do
direito comum. Os Crimes Militares em tempo de paz estão tipificados no artigo 9º, e
os Crimes Militares em tempo de guerra, tipificados no 10º, ambos do Código Penal
Militar. O Princípio da Insignificância, que significa aquilo que é ínfimo ou ninharia,
sendo assimincapaz de afetar o bem jurídico tutelado pelo Estado, não se encontra
tipificado em nossa legislação, pois é uma criação meramente doutrinaria e
pretoriana. Os Crimes Militares são divididos em próprios, que só podem ser
cometidos por militares, e impróprios, que tanto podem ser cometidos por militares
como por civis. A polêmica em relação à aplicação do Princípio da Insignificância
nos CrimesMilitares é se este afetaria os dois pilares básicos das Organizações
Militares, ou seja, a hierarquia e disciplina, que entre outros figuram como dois dos
principais bens a serem tutelados pelo direito militar .
Palavras-chave: crime militar, princípio da insignificância, hierarquia e disciplina.

SUMÁRIORESUMO....................................................................................................................06
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................08
2. O DIREITO PENAL MILITAR E OS BENS POR ELE TUTELADOS ....................09
2.1. CRIME MILITAR...................................................................................................10
2.2. CONCEITO DE CRIME MILITAR SEGUNDOA LEI............................................11
2.3. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR E IMPROPRIAMENTE MILITAR................13
2.4. O DIREITO PENAL MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988............................16
3. DA APURAÇÃO DO CRIME MILITAR E O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR ....17
3.1. POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR..........................................................................19
3.2....
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