Penal

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Do Fato Típico


Obs.: segundo a teoria finalista alemã: crime é todo fato típico ilícito e culpável. Se não há imputabilidade não há crime Pela teoria finalista dissidente brasileira: crime é todo fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade pressuposto da pena.
Culpabilidade é pressuposto da pena

Elementos


- conduta humana pegar faca: "- dolo - vontade"
- resultado - golpes- nexo de causalidade - morte
- tipicidade conduta humana + resultado = previsão legal



Nos crimes formais e de mera conduta o FATO TÍPICO possui apenas:

- conduta humana
- tipicidade

Da Conduta humana

• Todo o crime exige a prática de uma ação humana (nullum crimen nulla conducta).
Esta pode ser comissiva (ação propriamente dita, positiva, um facere) ouomissiva (uma omissão, negativa, um non facere).

• Conceito - É a ação ou omissão humana dirigida a uma determinada finalidade. Manifestação de vontade.

• Elementos

- Intelectual
Intelectual ou psíquico - é um ato de vontade dirigido a uma vontade (pensar em matar - cogitar) que atua num plano interno

- Mecânico
Ou externo atuação positiva ou negativa desta vontade no mundoexterior, denominada exteriorização da vontade (concretizar o que estava pensando).


TEORIAS ACERCA DA CONDUTA (QUADRO SINÓTICO)

Teoria Causal ou Naturalista ou Naturalística

• Considera a ação humana um processo mecânico regido pelas leis da causalidade, dai o nome causal.

• Fundamenta-se no sentido de que a conduta pode ser examinada em dois aspectos:

1- Objetivo: representadopelo movimento físico causal

2- Subjetivo: em que se analisa a consciência e a vontade. Assim, dolo e culpa como elementos subjetivos do tipo, estão na culpabilidade. Denomina-se, também, naturalística porque incorpora as leis da natureza no direito penal. Seria o "fazer por fazer" uma ação "subjetivamente incolor" (ação sem "cheiro", sem cor...) (causa e efeito, ação e reação)critica-analisavam dolo e culpa num momento posterior a conduta.

• A caracterização da conduta criminosa depende somente da circunstância de o agente produzir fisicamente um resultado previsto em lei como infração penal, independente de dolo ou culpa.


Teoria Finalista da ação

• Coube a Hans Welzel, na obra “Causalidade e Ação” assinalar que toda conduta humana é sempre o exercício de umaatividade finalista e não causal, Francisco de Assis Toledo, ao abordar o finalismo, esclarece que todo o comportamento é dirigido a um fim. No crime doloso desde o inicio a conduta é ilícita, ao passo que no Crime culposo a conduta é inicialmente Licita, entretanto, por inobservância de cuidado, passa a ser ilícita porque ocasiona um resultado --> inobservância do cuidado objetivo necessário (atropeloalguém por estar correndo porque estou com pressa - não tinha intenção de matar, mas por não ter cuidado matei).

• A conduta humana passa, então, a ser analisada no plano objetivo e subjetivo, deslocando o dolo e culpa para a conduta humana e deixando como elemento da culpabilidade, a potencial consciência da ilicitude. (dolo ou culpa = tipo subjetivo da conduta).

Teoria Social da Ação• Também criado por Hans Welzel tenta unir as duas teorias anteriores e insere um novo aspecto: o da relevância social.

• O crime, mesmo que formalmente configurado não devera gerar reprovação social se estiver adequado socialmente. Encontrou forte resistência em face da imprecisão do termo relevância social (se a sociedade julga ou não aquilo como errado).


TEORIAS ACERCA DOCRIME - ASPECTO ANALITICO



Teoria causal / Mecânica / Naturalística

1. Fato Típico
1.1 Conduta
1.2 Resultado
1.3 Nexo Causalidade
1.4 Tipicidade


2. Antijuridicidade


3. Culpabilidade
3.1 Imputabilidade
3.2 Dolo e Culpa
- Consciência da conduta e do resultado.
- “do nexo de causalidade”.
- “da antijuridicidade”.
- Vontade de praticar a conduta e produzir o...
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