PENAL

AULA 9
Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X.
Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O
Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código de Processo Penal, suscitou conflito negativo de competência. Decida o conflito.

- NO ART.70 CPP TRATA QUE O LOCAL DO CRIME É O DA CONSUMAÇÃO OU DO ATO PRATICADO QUANDO FOR TENTADO. MAS TEM QUE OBSERVAR AS 3 TEORIAS, TEORIA DA AÇÃO – LUGAR DO CRIME É AQUELE QUE FOI PRATICADO A CONDUTA. TEORIA DO RESULTADO – LUGAR ONDE PRODUZIU OU ONDE DEVERIA TER PRODUZIDO O RESULTADO CRIME. TEORIA MISTA – É A FUSÃO DAS ANTERIORES LUGAR DO CRIME SERIA TANTO ONDE PRODUZIU PRO RESULTADO E QUANTO O QUE FOI PRATICADO. MAS O QUE PESA MAS SERA O LOCAL DO FALECIMENTO COM BASE NA JURISPRUDENCIA.
1- Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do
Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.
Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é
a)
a Justiça Estadual de 1ª Instância.
b)
o Tribunal de Justiça.
c)
o Tribunal Regional Federal.
d)
a Justiça Federal de 1ª Instância