Penal

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PROCESSO PENAL
1 - Q248690 ( Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória;  )
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública.

Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, poisa manutenção do réu na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação.
* ( ) Certo      ( ) Errado

2 - Q235011 ( Prova: CESPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória;  Da Prisão em Flagrante;  )
Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes.
A imediata comunicação da prisão de pessoa éobrigatória ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada, mas não necessariamente ao MP, titular da ação penal.
* ( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q99555 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória;  )
Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.
Suponha que Lúcio, colombiano,tenha praticado crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internaciona de entorpecentes. Nessa situação, não poderia o agente aguardar solto o julgamento de extradição contra ele formulada pelo governo do Panamá.
* ( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q102008 ( Prova: CESPE - 2005 - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Processual Penal /Da Prisão e da Liberdade Provisória;  )
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República são beneficiários da prisão especial, que consiste exclusivamente no recolhimento em cela distinta da prisão comum, não podendo o preso especial ser transportado juntamente com o preso comum. Tal benefícioperdurará enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Após esta, o condenado não será recolhido ao estabelecimento penal comum.
* ( ) Certo      ( ) Errado

5 - Q88155 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória;  Da Prisão Preventiva;  )
Julgue os itenssubsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
Caberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.
* ( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q92841 ( Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória;  Da PrisãoPreventiva;  )
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.
A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais não valida a ordem de prisão preventiva, porque o juízo de que determinada pessoa encarna verdadeiro risco à coletividade só é de ser feito com base no quadro fático da causa e, nele, fundamentado o respectivo decreto prisional.* ( ) Certo      ( ) Errado

7 - Q92089 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória;  Execução Penal;  Princípios Constitucionais do Processo Penal;  )
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.
O regime disciplinar diferenciado destina-se somente aocondenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.
* ( ) Certo      ( ) Errado

8 - Q84825 ( Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória;  Da Prisão em...
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