Penal

8311 palavras 34 páginas
PROCESSO PENAL
1 - Q248690 ( Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória; )
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública.

Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção do réu na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação. * ( ) Certo ( ) Errado

2 - Q235011 ( Prova: CESPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante; )
Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes.
A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada, mas não necessariamente ao MP, titular da ação penal. * ( ) Certo ( ) Errado

3 - Q99555 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória; )
Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.
Suponha que Lúcio, colombiano, tenha praticado crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internaciona de entorpecentes. Nessa situação, não poderia o agente aguardar solto o julgamento de extradição contra ele formulada pelo governo do Panamá. * ( ) Certo ( ) Errado

4 - Q102008 ( Prova: CESPE - 2005 - TRT-16R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória; )
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a administração pública.
Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República são beneficiários da prisão especial, que consiste exclusivamente no recolhimento em cela distinta da prisão comum, não podendo o preso especial ser transportado juntamente com o preso comum. Tal benefício

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