Penal-lei maria da penha

JUSTIÇA CONCEDE BENEFÍCIO DA LEI MARIA DA PENHA A HOMEM VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA*

A Justiça concedeu a um assistido da Defensoria Pública e sua filha, de oito meses, medidas protetivas de urgência nos termos da Lei Maria da Penha, devido a violência doméstica e familiar praticada pela ex-companheira. A decisão é a segunda no Brasil, e a ação é do defensor público Edney Vieira de Moraes.

O assistido F.S.C. informou à Defensoria Pública ser constantemente vítima de ofensas e ameaças por parte de sua ex-companheira, A.M., que conviveu por apenas um ano, tendo uma filha em comum, da qual detém a guarda de fato. Ainda relatou que registrou diversos boletins de ocorrência em delegacias pelos mais variados crimes (tentativa de homicídio, lesões, ameaça, dano e violação de domicílio) e acrescenta, entre diversos outros acontecimentos, que após a gravidez a mesma tentou abortar e após o nascimento da criança, tentou matá-la com uma faca, tendo sido impedida pela Polícia Militar. Segundo o Assistido, além de A.M. nunca ter exercido seu papel de mãe, deixando-a sozinha e passando fome, tentou também dar a criança na cidade de Marabá-PA, fato que foi descoberto pelo genitor, que conseguiu impedi-la e que, muitas vezes pediu o apoio da Policia Militar para evitar os ataques físicos e verbais da ex-companheira.

Na ação, o Defensor Público entende que deve-se aplicar a Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica, pois, atenderá de forma plena o mandamento constitucional de coibir a violência no âmbito familiar, bem como assistir cada um dos membros da entidade familiar.

A pedido da Defensoria Pública, o juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima determinou que a Requerida não se aproxime do Requerente e nem da filha em comum, devendo manter uma distância mínima de 100 metros ainda que seja em lugar público; que a mesma não mantenha com eles contato por qualquer meio de comunicação, inclusive virtual; e que a Requerida não frequente a residência e o