PENAL IV

01 - Qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. --------- R) A princípio, registre-se que nem todo furto praticado por servidor, ou equiparado, contra a Administração Pública implica Peculato. É preciso que o agente se valha desta condição funcional, de algum modo, para que se configure o crime de “Funcionário” contra a Administração Pública.

Renata responderia também pelo Peculato, já que o fato de Marcos ser empregado da CEF, elementar do crime, a ela se comunicaria. ----- Porém, desconhecendo Renata a particular condição de Marcos, como “funcionário público” equiparado (art. 327 § 1º), ela responderá pelo Furto, em uma exceção à Teoria Monista, que prescreve ser o fato-crime único para todos.

A conduta de Valdomiro subsume-se à Receptação, na medida em que, dias após, sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime. Aqui o dolo eventual prepondera sobre a alternativa de uma receptação culposa, dada a mais do que exagerada desproporção entre o valor de mercado e a oferta recebida, suficiente para tornar a transação evidentemente suspeita para qualquer pessoa. Com muito mais razão é de se assim entender no caso de Valdomiro, descrito como profissional do ramo de vendas de microcomputadores.

Assim sendo, Valdomiro responde por receptação; Renata, por furto qualificado; Marcos, por peculato. ///// a) comete /// b) peculato 02- Tipificação da conduta perpetrada por Josefina: ------Resposta) a conduta perpetrado por Josefina e condescendência criminosa, nos termos do art. 320 do CP, haja vista Josefina ter competência para responsabilizar o seu subordinado. //// d) prevaricação impropria
03) A partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência -------Resposta: Em relação ao crime de lesão corporal (Art. 129 CP) permite o Concurso de Crimes com o Art. 329, §2º CP. Majoritariamente se entende que não há absorção entre o crime de