Penal ii estudo

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Penal II
Crime é um fato típico e ilícito, tem que ter tipicidade e ilicitude. Sempre nesta ordem.
1º elemento do Fato Típico
* Conduta - Ação – Artigo 135 e 269
- Omissão - Própria
- Impropria (Art 13 § 2)
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoainválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cujanotificação é compulsória:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Relevância da omissão
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O deverde agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.


Todo delito só pode ser punido se for intencional – se não tiver dolo nem culpa não interessa pro direito penal.
Dolo –Tem a consciência de praticar o ato quevai contra a lei penal.
Dolo direto - Prevê o resultado e quer o resultado
Dolo eventual - Prevê o resultado, não quer, mas assume o risco.
Culpa – Eu pratico o fato pela falta da imprevisibilidade do resultado.
Modalidades de Culpa:
* Negligência: Falta de cuidado, atenção;
* Imprudência: Conduta precipitada; Ex – Excesso de velocidade.
* Imperícia: Falta de umahabilidade técnica; Ex - não ter a carteira de motorista e mesmo assim dirigir.
Espécies de Culpa:
* Inconsciente: Decorre da negligencia imprudência e imperícia. Falta da previsibilidade;
* Consciente: O sujeito prevê o resultado lesivo mas acredita fielmente que ele jamais vai acontecer.

2º Elemento do Fato Típico
* Resultado – A alteração do mundo concreto em razão do meu comportamento.i) Crimes materiais: Todos aqueles que lesam o bem jurídico (Patrimônio ou a vida), todos os que o tipo penal prevê um resultado, é imprescindível para a consumação do crime.
ii) Crimes formais: Art. 147 e 159 – Ameaça. Prevê um resultado mas não é necessário que que o mal injusto aconteça para que ocorra a consumação do crime.
iii) Crime de mera conduta: Art. 330, 135, 269 e150 CP. Basta que se deixe de fazer o que a lei manda. Todos os delitos omissivos próprios são de mera conduta.
iv) Crime de bagatela ou principio da insignificância: A lesão é tão insignificante que nem se quer lesa o patrimônio.(Bem jurídico)
Nexo causal – O resultado tem que adver da conduta. Ex: Dar veneno para a sogra e ela vai morrer por ser alvejada com 20 tiros num assalto – Semnexo causal entre uma coisa e outra.

Causas: Dependente e independente.
a) Dependente: Desdobramento normal de minha ação.
b) Independente: Que não decorre do meu comportamento;
1. Absolutamente independente: Não tem nada a ver com meu comportamento.
2. Não rompe o nexo causal
Não rompe o nexo causal
Relativamente independente: Tem alguma relação com o comportamento, não rompe onexo causal;
* Preexiste
* Concomitante
* Rompe o nexo causal
Rompe o nexo causal
Superveniente

3º Elemento do Fato Típico
* Tipicidade – Enquadramento do meu comportamento na lei penal
Inter criminis - Caminho do crime, todo o caminho que o ato corre para se tornar crime.
1. Cogitação – Ideia de cometer o crime.
2. Preparação – Atos...
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