Penal erro de tipo

FACI – FACULDADE IDEAL SIDA - CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSORA: LEANE BARROS FIUZA DE MELLO

SUJEITOS E OBJETOS DA INFRAÇÃO PENAL

1. SUJEITO ATIVO Na terminologia jurídico-penal, é aquele que pratica o fato típico, que realiza a conduta descrita na lei penal. 1.1 Pessoa física e pessoa jurídica Tradicionalmente, somente a pessoa física poderia ser sujeito ativo do crime.

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Na atualidade, todavia, a pessoa jurídica pode ser acusada pelo cometimento de crimes contra o meio ambiente, na forma da Lei n.º 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

1.2 Autoria singular, co-autoria e participação criminosa.

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Na autoria singular, o crime é cometido por um único sujeito ativo. Na hipótese de crime de autoria coletiva, pode restar configurada a co-autoria e a participação criminosa.

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O autor é aquele que executa a conduta proibida pelo tipo penal. O partícipe é aquele que colabora com a execução do crime.

1.3 Autor intelectual, autor executor e autor mediato.

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É considerado autor intelectual do crime aquele que, mesmo sem ter executado a conduta criminosa, elabora, organiza ou dirige a atividade dos executores do crime.

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O autor imediato é aquele que se utiliza de terceira pessoa para a execução do crime, tal como ocorre na coação moral irresistível e na obediência hierárquica (art.

22 do CP), hipóteses em que o coagido e o inferior hierárquico executam a conduta sem culpabilidade. 2. SUJEITO PASSIVO É a pessoa física ou jurídica que sofre a ação punível. É o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa

2.1 Sujeito passivo constante e sujeito passivo eventual.

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O Estado figura como sujeito passivo formal ou constante em todos os crimes, representando os interesses sociais atingidos pela conduta criminosa.

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O sujeito passivo material ou eventual somente existirá nas hipóteses de crimes que atinjam diretamente pessoas físicas ou jurídicas.

2.2 Animais e