Pena de morte

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CARLA PATRÍCIA SILVA ARAÚJO

A PENA DE MORTE NO BRASIL

Primeiro Capítulo do TCC II apresentado, como requisito parcial de G1, à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, ministrada pelo professor Clériston Vilhena, do curso de Direito da Faculdade SEAMA.

MACAPÁ
2012
A PENA DE MORTE NO BRASIL

Este trabalho tem como escopo analisar o tema Pena de Morte no Brasil, abordagem esta que possui repercussão mundial, relacionada com os Direitos Humanos. A pena capital, como é também conhecida, é matéria muito polêmica na atualidade, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas, mesmo assim, há pessoas que apóiam e defendem tal prática.

Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital:

Artigo 3º:

“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Artigo 5º:

“Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.”

1.1 – Origem e Evolução Histórica da Pena de Morte

Tema extremamente discutido nas sociedades contemporâneas, a pena de morte, constitui uma forma de castigo a indivíduos criminosos, em várias nações, justificada como sendo um instituto de repressão e prevenção do crime, fundamentada no errôneo pensamento de que a morte de um indivíduo, serve de exemplo a outros, para que não se tornem igualmente delituosos. Nesse sentido, uma reflexão sob a evolução histórica da pena de morte se faz necessária, seja sob uma visão social, quanto estatal e jurídica para propiciar uma análise alicerçada em parâmetros globais. A pena de morte existe desde que o homem surgiu na Terra e se organizou em grupos. Ela serve para fins múltiplos. A pena capital foi