Pena de morte

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CARLA PATRÍCIA SILVA ARAÚJO
















A PENA DE MORTE NO BRASIL










Primeiro Capítulo do TCC II apresentado, como requisito parcial de G1, à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, ministrada pelo professor Clériston Vilhena, do curso de Direito da Faculdade SEAMA.











MACAPÁ
2012
A PENA DE MORTE NO BRASILEste trabalho tem como escopo analisar o tema Pena de Morte no Brasil, abordagem esta que possui repercussão mundial, relacionada com os Direitos Humanos. A pena capital, como é também conhecida, é matéria muito polêmica na atualidade, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas, mesmo assim, há pessoas que apóiam e defendem tal prática.


Eisalguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital:






Artigo 3º:


“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”


Artigo 5º:


“Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.”


1.1 –Origem e Evolução Histórica da Pena de Morte

Tema extremamente discutido nas sociedades contemporâneas, a pena de morte, constitui uma forma de castigo a indivíduos criminosos, em várias nações, justificada como sendo um instituto de repressão e prevenção do crime, fundamentada no errôneo pensamento de que a morte de um indivíduo, serve de exemplo a outros, para que nãose tornem igualmente delituosos.
Nesse sentido, uma reflexão sob a evolução histórica da pena de morte se faz necessária, seja sob uma visão social, quanto estatal e jurídica para propiciar uma análise alicerçada em parâmetros globais.
A pena de morte existe desde que o homem surgiu na Terra e se organizou em grupos. Ela serve para fins múltiplos. A pena capital foiutilizada nos mais diversos graus e está registrada em diversos documentos desde a Antiguidade até as nossas atualidades. Ela foi utilizada não só para punir criminosos, mas também para estabelecer a hegemonia política e religiosa. Fez parte também de cerimônias religiosas – entre os maias e os incas, por exemplo.
Ao mesmo tempo em que o Pentateuco nos proporciona os DezMandamentos, onde se diz “Não Matarás”, o homem manda matar o ladrão e o adúltero. O profeta Elias utilizou a pena de morte para castigar e punir os sacerdotes de Baal, que o desafiaram a provar a força de seu Deus. Jesus foi condenado à morte. Abraão esteve a ponto de matar seu filho, a pedido de Jeová.
Na Babilônia, 1780 antes de Cristo, exemplo de rigidez era o Código deHamurabi, que previa como sanção para os ladrões a perda das mãos e para os mexeriqueiros, a perda da língua, assim por diante, quem tirava a vida de alguém era punido com a própria vida.
Edgar Massaki Egawa[1], em uma análise nas fontes do direito antigo, descreveu que:


“No direito antigo da China vigorou o livro das cinco penas: amputação do nariz,amputação das orelhas, obstrução dos orifícios do corpo, incisão nos olhos e morte, e havia o enterro do homem vivo. Na Babilônia, O código de Hamurabi, estabelecia que o arquiteto que construísse uma casa sem solidez, que desabasse, provocando a morte do proprietário, deveria morrer; e se o filho do proprietário morresse no acidente deveria ser morto, como compensação, o filho doarquiteto. Na antiga Pérsia, imobilizava-se o réu sob o sol, os olhos furados, o rosto coberto de mel e leite: o corpo vivo era dilacerado por insetos e vermes. Na Roma antiga, depois do açoite, o parricida era encerrado num saco de couro, junto a uma serpente, um cão, um galo e um gato, e, depois, lançado às águas. Os germânicos da era pré-cristã afogavam os homossexuais em pântanos”....
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