Pena de morte

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1083 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1 - INTRODUÇÃO

Nosso principal objetivo para esse trabalho é tratar sobre a Pena de Morte tema escolhida no Art. 5 inciso XLVII (47) da Constituição Federal. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra.

Nele iremos esclarecer um pouco sobre o que é Pena de Morte, seu histórico, ela quanto àlegislação, a Pena no Brasil e no mundo, os métodos de aplicação, reflexões sobre o tema, a opinião do povo e a conclusão do grupo.
























2 - O QUE É PENA DE MORTE?

A Pena de Morte também conhecida como Pena Capital é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei.

A pena de morte é concebida como uma punição de um crime, enquanto que a eliminaçãodos indesejáveis é considerada como um ato arbitrário.

É importante distinguir a pena de morte da eutanásia, que é a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável.

A pena de morte, a condenação, a sentença e sua execução resultam da aplicação de uma lei conforme os costumes e as regras de um processo da justiça criminal ou militar.

A pena de morte foiaplicada em quase todas as civilizações ao longo da História. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram á pena de morte. Os Estados Unidos juntamente com o Japão, são umas raras democracias a continuar a aplicar a pena de morte. Esta continua a ser presente e comum em vários países.














3 - HISTÓRIA DA PENA DE MORTE

A penade morte é uma sentença que tem suas raízes históricas datadas junto com os primeiros registros da organização em sociedade do homem.
Não há uma data precisa do início da pena de morte, mas há registros históricos antigos que incluem alguns “códigos penais” no qual se entende que era aplicada a pena de morte.

Um exemplo de registro da pena de morte, é a cláusula “Lei do Tailão” de um dosprimeiros códigos de Lei, que datam de 1750 a.C., no chamado código de Humarabi, que prevê a pena de morte a crimes hediondos da época e o direito de vingança por parte de pessoas lesadas.

Alguns outros registros de códigos semelhantes são o Código Dracon (Grécia Antiga, Século VII A.C.) e a chamada Lei Mosaica do Antigo Testamento (~1500 a.C.)

Esta pena é então adotada nas sociedades.Historicamente se destaca a Idade Média como o período onde esta pena foi adotada pela igreja, onde a Inquisição condenava e aplicava a pena de morte aos que eram considerados seus inimigos.
Era também aplicada a presos políticos, nobres e militares vencidos por outros regimes ou forças populares.

Ladrões e mendigos também eram sentenciados à pena de morte por serem considerados atraso à sociedade. Emmuitos casos a pena de morte era usada como espetáculo público, pois as execuções aconteciam em praças públicas e também em grandes casas como o Coliseu em Roma.

Já na Idade Contemporânea, que marca o renascimento cultural do homem, e este passa a ter uma importância nunca vista antes em sua história, fora colocada em cheque este tipo de pena por grandes pensadores, dentre eles o humanistaitaliano Cesare Beccaria, um dos precursores do Direito Moderno, onde defende em sua obra “Dos delitos e das Penas” a abolição geral da pena de morte de qualquer sociedade.

Hoje, a pena de morte é adotada em alguns países para crimes hediondos como assassinato e estupro, em alguns países é adotada inclusive em casos considerados menos bárbaros para a maioria da sociedade, como o adultério. Este é ocaso dos países em que os governantes são extremistas religiosos.

Na maioria dos países, inclusive no Brasil, a pena de morte é aplicada no caso de crimes de traição à pátria, os chamados crimes de guerra. Em todos estes casos, a pena de morte ou pena capital é exercida sob um código de lei determinado. Este prevê tal tipo de sentença para crimes específicos. Diferentemente da “eliminação...
tracking img